Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão aprova novo Código Eleitoral com voto impresso e cota para as mulheres. CPMI do INSS é instalada com a eleição do presidente e indicação do relator.
Transcrição
COMISSÃO APROVA NOVO CÓDIGO ELEITORAL COM VOTO IMPRESSO E COTA PARA AS MULHERES.
Reserva de candidaturas não aumenta a participação feminina da mulher na política.
CPMI DO INSS É INSTALADA COM A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E INDICAÇÃO DO RELATOR.
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PROJETO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM VOTO IMPRESSO E OBRIGATORIEDADE DE COTAS FEMININAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Para garantir a aprovação do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, cedeu em alguns pontos.
Ele reduziu de dois anos para um ano a quarentena, ou seja, o prazo para que magistrados, membros do Ministério Público, guardas municipais e policiais se afastem de suas funções para se candidatar.
No lugar de 1 a 4 anos, a pena de reclusão para o crime de divulgação de fake news ficou entre dois meses a um ano.
O voto impresso, para o qual não houve acordo, foi aprovado por 14 votos a 12,
Apesar de favorável à reserva de 20% cadeiras no Legislativo para as mulheres, a Bancada Feminina se manifestou contra o fim da obrigatoriedade do cumprimento dos 30% de candidaturas femininas
Ao pontuar a dificuldade dos partidos em cumprir as cotas, Marcelo Castro disse que o percentual atual não garantiu o efetivo avanço na participação feminina na política.
(sen. Marcelo Castro) "Reserva de candidaturas, obrigatória de candidaturas femininas não aumenta a participação feminina da mulher na política. É uma luta em vão. "
O destaque da líder da bancada feminina, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, para manter a obrigatoriedade dos 30% de candidaturas femininas foi aprovado por 18 votos a 5.
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA OITO ACORDOS INTERNACIONAIS ESTRATÉGICOS PARA O BRASIL.
ALÉM DE INVESTIMENTOS COM ÍNDIA E GUIANA E TRATADOS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO, FOI APROVADO O FIM DA COBRANÇA DE ROAMING NO MERCOSUL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A Comissão de Relações Exteriores aprovou oito tratados internacionais que visam fortalecer as relações comerciais, tributárias e de cooperação entre o Brasil e outros países.
O Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul tem o objetivo de promover a integração e a livre circulação de pessoas nas regiões fronteiriças, garantindo aos moradores um documento de trânsito especial para facilitar o acesso a serviços de saúde, educação e comércio de bens em ambos os lados.
Já o que prevê a eliminação dos encargos de roaming internacional vai permitir que as ligações entre os países do bloco sejam cobradas conforme o plano telefônico de origem, sem custos adicionais, como explicou o relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná.
forçadas, muitas vezes, a pagar serviços de roaming cotidianamente, em virtude de deslocamentos fronteiriços em decorrência de trabalho, negócios ou estudos.
Também foram aprovados tratados na área de tributação com a Índia, Colômbia e Singapura.
O SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, SERÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CPMI DO INSS E O DEPUTADO FEDERAL ALFREDO GASPAR, DO UNIÃO DE ALAGOAS, SERÁ O RELATOR. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Senadores e deputados federais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar os descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS elegeram o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, para a presidência da CPMI.
Ele afirmou que agirá com responsabilidade.
Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil, como o desvio de dinheiro de aposentados, pensionistas, pessoas que trabalharam uma vida inteira e depositaram a confiança na previdência.
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, era cotado para presidir a CPMI. Mas obteve 14 votos, enquanto Carlos Viana conquistou 17.
Para a relatoria da comissão foi escolhido o deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas.
O vice-presidente da Comissão será definido na próxima reunião da comissão.
A CPMI do INSS, que conta com 32 congressistas titulares e 32 suplentes, terá seis meses para concluir as investigações.
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