Boletim.leg - Edição das 14h

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OPOSIÇÃO QUER MUDAR NO PLENÁRIO A PROPOSTA QUE LIMITA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RENEGOCIA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS O precatório federal do jeito que veio da Câmara dos Deputados torna a dívida pública praticamente impagável. SENADO PODERÁ VOTAR PROJETOS QUE IMPEDEM CHAMADAS DE TELEMARKETING PARA NÚMEROS BLOQUEADOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ALÉM DE AUTORIDADES, OS SENADORES DEVEM VOTAR NESTA SEMANA A PROPOSTA QUE LIMITA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OUTRA QUE PERMITE ESTADOS E MUNICÍPIOS A USAREM RECURSOS DA SAÚDE QUE ESTÃO PARADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores podem votar nesta terça-feira as indicações de autoridades já sabatinadas pelas comissões permanentes, além de regras para a definição de nomes de escolas indígenas, quilombolas e rurais respeitando as culturas locais. Outro destaque é a oficialização do nome "Lei Maria da Penha". Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto reconhece o ativismo de Maria da Penha. Em homenagem a uma mulher que se expôs, contou sua história e por conta de todo o seu trabalho esta lei foi aprovada. O projeto de lei só vem oficializar isso, Na pauta de quarta-feira estão a possibilidade de os estados, o Distrito Federal e os municípios usarem recursos parados nos fundos de saúde e a proposta que retira os precatórios federais da meta fiscal, limita o pagamento desses valores e refinancia das dívidas previdenciárias dos governadores e prefeitos com a União. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, alertou que a PEC pode aumentar o endividamento do governo federal e difcultar a quitação dos precatórios. o precatório federal do jeito que veio da Câmara dos Deputados torna a dívida pública praticamente impagável e prejudica quem está do outro lado do balcão para receber quem tem a receber. Ainda na quarta-feira, os senadores poderão votar a criação do Selo Cidade Mulher e um acordo do Brasil com a União Europeia de isenção de visto para viagens de curta duração. O SENADO PODERÁ VOTAR PROJETOS QUE REDUZAM O IMPACTO DO FIM DO USO DO PREFIXO 0303 PARA IDENTIFICAR CHAMADAS DE TELEMARKETING. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A Anatel decidiu que o prefixo 0303 não é mais obrigatório em ligações de telemarketing. O uso agora é opcional. Entidades de defesa do consumidor, como Procons e Idec, alegam que medida reduz a transparência e pode facilitar golpes. Reclamações não faltam de chamadas insistentes de telemarketing. Eles ligam mesmo sem a gente pedir e continuam insistindo mesmo enquanto a gente pede para não ligar mais... . Segundo a Anatel, a mudança se justifica porque o código acabou estigmatizado e levou ao bloqueio de ligações legítimas. A agência aposta no sistema “Origem Verificada” que permitirá rastrear a origem das chamadas em até 90 dias. No Senado, projetos tentam reforçar a proteção ao consumidor. O da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, prevê a exclusão imediata de números irregulares com multa em caso de descumprimento. Já o do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, classifica como práticas abusivas as ligações para os consumidores cadastrados em sites de bloqueio. (Senador Marcelo Castro) proteger o consumidor desse marketing invasivo, inoportuno, desrespeitoso, que ninguém aguenta mais no Brasil Esse projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER "AS DOENÇAS RARAS" EM UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. REPÓRTER MARINA DANTAS. A primeira audiência pública será sobre o Dia Nacional das Porfirias, a ser lembrado anualmente no dia 18 de maio. A doença é causada por um defeito na produção de enzimas da hemoglobina, que transporta oxigênio no sangue. O segundo debate vai tratar da inclusão no SUS do medicamento nusinersena para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal 5q tipo 3, doença rara e degenerativa que compromete a produção de proteína vital para neurônios motores, afetando funções como respirar, engolir, se mover e, nesse tipo específico, a capacidade de caminhar. Os requerimentos são de autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Ele ressaltou a importância de promover debates sobre políticas públicas que respondam às demandas das famílias que convivem com doenças raras. (Flávio Arns): "Em toda a caminhada do cidadão pela vida, diagnóstico, orientação da família, medicamentos para as doenças raras, terapias, encaminhamentos, são desafios que as famílias encontram pelo Brasil Segundo o Ministério da Saúde, mais de 13 milhões de brasileiros possuem alguma patologia rara. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.