Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO DO SENADO QUER PROIBIR NARGUILÊ NO PAÍS O consumo de narguilé contribUi para o desenvolvimento de doenças como câncer de pulmão, bronquite, AVC, entre outros COMISSÃO RETOMA OS TRABALHO EM AGOSTO COM AUDIÊNCIA SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROJETO DE LEI QUER PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE NARGUILÊS EM TODO O PAÍS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI. Após o lançamento da campanha “Sem Cigarro, Mais Vida”, do Ministério da Saúde, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou um projeto de lei que proíbe a fabricação, venda, importação, exportação, publicidade e o consumo de narguilés, além de vedar também os acessórios como essências, carvões e filtros.  O consumo de narguilé contribUi para o desenvolvimento de doenças como câncer de pulmão, bronquite, AVC, entre outros. Além disso, por ser um objeto compartilhado, ainda existe o risco de contaminação de doenças orais, como herpes, hepatite C ou tuberculose.   Segundo o senador Girão, além de ser prejudicial à saúde de quem fuma e de quem convive com quem fuma, o uso de narguilés tem um impacto direto na economia brasileira e nas lotações de hospitais.  (senador Eduardo Girão) "Você sabe do impacto do SUS? O impacto que se tem do cigarro. Ainda é cinco, seis vezes mais que o SUS gasta em relação aos impostos que são arrecadados pelo governo. E esse projeto vem para acabar com o Narguilé. E tem um outro, já que tá regulamentado, que a gente restringe ao máximo também, mas não vamos lutar, é para proibir isso aqui no Brasil." Uma pesquisa feita em 2019 pelo Instituto Nacional de Câncer apontou que para cada 1 real de lucro da indústria do tabaco, são gastos pelo país 5 reais com doenças relacionadas ao produto.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS RETOMA OS TRABALHOS, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, COM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. DETALHES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS:   Lançado em 2009, o programa estabelece diretrizes, objetivos e ações voltadas para a promoção e defesa de direitos humanos no país. Dividido em seis grandes eixos norteadores, ele serve como instrumento para direcionar melhor as políticas públicas do país.  A audiência será realizada na próxima segunda-feira, a pedido do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. Para ele, é importante reavaliar o tema.  (senador Mecias de Jesus): "Nós acreditamos que é necessário um aperfeiçoamento, um acompanhamento por parte desta comissão para avaliar e analisar esse programa." Para a presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, é necessário debater se os eixos de atuação do programa nacional de direitos humanos precisam ser revistos. Foram convidados representantes da Embrapa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Centífico e Tecnológico, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, e dos Ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente. ASSOCIAÇÕES DO AUDIOVISUAL PEDIRAM AO GOVERNO URGÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING, AS PLATAFORMAS QUE VEICULAM CONTEÚDO NA INTERNET. PROPOSTAS SOBRE O ASSUNTO SEGUEM EM ANÁLISE NO CONGRESSO. REPÓRTER LANA DIAS.   No documento apresentado ao Governo, seis entidades do setor pediram urgência na taxação das plataformas no país. No Congresso, projetos de lei que visam a regulamentação do streaming já são temas de debate há alguns anos. De autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, uma das propostas define regras para os serviços de transmissão, como recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine. O Senado havia definido que a alíquota da Condecine seria de até 3% sobre a receita bruta. No entanto, um relatório da Câmara do Deputados aumentou esse valor e estabeleceu a contribuição de até 6%. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu tratamento igual para plataformas de streaming e demais setores do ramo. (senador Humberto Costa) "Se as salas de cinema, as operadoras de TV paga e as empresas de telecomunicações já contribuem para o setor, por que motivo as plataformas de streaming e das demais modalidades de vídeo sob demanda deveriam estar isentas?". O projeto também prevê que os catálogos das plataformas disponibilizem quantidades mínimas de conteúdo nacional, com a metade para produções independentes. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.