Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO ENVIA À SANÇÃO PROJETO QUE TORNA PERMANENTE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE A partir de 2028, as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido, SENADO APROVA AUMENTO DO SOLDO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.   ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE TORNA PERMANENTE A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. O TEXTO VAI À SANÇÃO. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto de lei complementar torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. O texto mantém as regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte. A partir de 2028, as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido, mantendo-se o patamar de 4% quando se tratar de projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social. Medalhista olimpica no vôlei, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou a importância da Lei de Incentivo ao Esporte.  Tornar a lei permanente é consolidá-la como uma política de Estado, com vistas a assegurar a continuidade de seus benefícios e fortalecer o esporte nacional como ferramenta de transformação social. Outra novidade no projeto de lei complementar é que ele disciplina como os estados e os municípios poderão adotar legislações semelhantes seguindo os parâmetros da lei federal. NESTA QUINTA-FEIRA, É COMEMORADO O DIA DE PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS. ESPECIALISTAS E AUTORIDADES REFORÇAM O ALERTA PARA O AVANÇO DAS QUEIMADAS ILEGAIS. REPÓRTER ISABEL CRISTINA. Comemorado em 17 de julho, o Dia de Proteção às Florestas reforça a importância da preservação ambiental e homenageia o Curupira, personagem da cultura popular brasileira, conhecido como guardião das matas. A data chama atenção para os riscos que ameaçam ecossistemas essenciais ao equilíbrio do planeta. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2024, quase um terço dos focos de incêndio registrados na Amazônia atingiram áreas de floresta primária. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destaca que crimes ambientais são uma ameaça direta à vida na Terra: E eu acho que a ação criminosa da especulação, os desmatamentos ilegais, o desrespeito a áreas preservadas são coisas recorrentes. E nesse fato mais recente das queimadas e dos incêndios, isso termina sendo um crime contra a vida, a vida humana, a vida animal, a vida vegetal e nós temos que ter cuidado redobrado. As florestas regulam o clima, garantem o abastecimento de água, alimentos e medicamentos, sequestram carbono da atmosfera e preservam a biodiversidade. Também impulsionam a economia, ao gerar emprego e renda para milhões de pessoas.  O SENADO FINALIZOU A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. O REPÓTER PEDRO PINCER TEM AS INFORMAÇÕES. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reajustou o soldo dos militares Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.  Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.  O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, considera insuficiente o reajuste proposto pelo Executivo. É importante sempre destacar as servidões da carreira militar, que caracteriza-se aí pelas constantes movimentações, pelo risco de vida, a família que não consegue se estabelecer num determinado lugar, os filhos que trocam de colégio constantemente, tudo isso com consequências em algum momento. O texto segue agora para a promulgação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.