Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO DA MUDANÇA DE EMPREGO DO PAI assegurando que os recursos destinados para o sustento dos filhos sejam efetivamente disponibilizados. PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA DE REUNIÃO NO STF NA TERÇA-FEIRA SOBRE AUMENTO DO IOF. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU QUE OS DEVEDEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODERÃO SER INCLUÍDOS NO E-SOCIAL PARA GARANTIR O PAGAMENTO NO CASO DE MUDANÇA DE EMPREGO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto cria um cadastro específico no eSocial para os devedores de pensão alimentícia. A medida busca evitar interrupção no pagamento quando há mudança de emprego, garantindo que o desconto da pensão continue automaticamente, sem depender de nova comunicação por parte da mãe ou da Justiça. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta a garante não apenas o pagamento, mas a melhora da fiscalização e da transparência. A inclusão no eSocial permite uma abordagem mais integrada, ao utilizar esta ferramenta para monitoramento e execução das obrigações alimentícias, contribuindo para a redução da inadimplência e assegurando que os recursos destinados para o sustento dos filhos sejam efetivamente disponibilizados. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM ABONO DE MEIO DIA DE TRABALHO PARA PAIS VACINAREM OS FILHOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto autoriza a liberação de meio período de trabalho para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada  levarem seus filhos ou dependentes para se vacinarem. Pelo texto, o abono será concedido mediante comprovação da indisponibilidade do outro genitor ou responsável em acompanhar a criança ou adolescente. A proposta estabelece que o número de afastamentos não poderá exceder o previsto no calendário do Programa Nacional de Imunizações. Ao defender o projeto do seu colega de estado e partido, senador Weverton, a relatora, senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, citou a queda nas imunizações no Brasil,  a partir de 2015, quando o índice de cobertura vacinal chegou a ser de 97% da população. (sen. Ana Paula Lobato) "A cobertura vacinal da população vem despencando, chegando, em 2021, com menos de 59% dos cidadãos imunizados. Em 2020, o índice era de 67%, e, em 2019, de 73%. O patamar preconizado pelo Ministério da Saúde é de 95%." O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  O PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA NA TERÇA-FEIRA DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO SUPREMO SOBRE O AUMENTO DO IOF DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se reúne na terça-feira com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de representantes do governo federal e da Procuradoria-Geral da República para discutir a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.  O PSOL e a Advocacia-Geral da União alegam que o Legislativo extrapolou a sua competência ao invalidar as novas alíquotas do IOF. Já o PL argumenta que esse imposto não tem fins arrecadatórios, mas apenas regulatório.  Apesar das ações, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que o governo deve cortar gastos públicos e não elevar a carga tributária.  Mediar esse tipo de situação acho que não cabe ao Supremo Tribunal Federal, Se o governo tem frustrada a sua intenção , deveria diminuir gastos tributários, cortar subsídios. Ao citar o corte de R$ 31 bilhões do Orçamento, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou a competência do presidente da República de elevar imposto para o cumprimento da meta fiscal.  Isso é uma garantia constitucional no que diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras, já foi feito em outros governos várias vezes. Além do IOF, o governo conta com a taxação das bets, de títulos de investimentos e do aumento de imposto para os bancos digitais para cumprir a meta fiscal deste ano.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.