Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PODE SER PROMULGADO PELO CONGRESSO NACIONAL. SENADOR MARCELO CASTRO: "SE O PRESIDENTE SANCIONAR, ESTARÁ INDO CONTRA A OPINIÃO PÚBLICA, É UM DESGASTE DESNECESSÁRIO. SE VETAR, O CONGRESSO TOMOU UMA DECISÃO E ELE VAI TOMAR UMA DECISÃO CONTRÁRIA AO CONGRESSO." COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA MULHERES COM ENDOMETRIOSE. EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG. SENADORES CONTRÁRIOS AO AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PEDEM VETO DO PRESIDENTE LULA. RELATOR NEGA AUMENTO DE GASTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADORES CONTRÁRIOS AO AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS FAZEM UM APELO PARA QUE O PRESIDENTE LULA VETE O PROJETO. O RELATOR AFIRMA QUE A PROPOSTA NÃO AUMENTA GASTOS E APENAS CUMPRE UMA DETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ATUALIZAR AS CADEIRAS DA CÂMARA FEDERAL SEGUNDO O TAMANHO DA POPULAÇÃO. O PRESIDENTE LULA TERIA SINALIZADO QUE NÃO VAI SANCIONAR NEM VETAR O PROJETO QUE AUMENTOU DE 513 PARA 531 O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS. PELA PROPOSTA, SANTA CATARINA, PARÁ, AMAZONAS, MATO GROSSO, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ TERÃO BANCADAS MAIORES. CONTRÁRIO AO PROJETO, O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO CEARÁ, ARGUMENTOU QUE A CÂMARA APENAS ELEVOU O NÚMERO DE DEPUTADOS E NÃO DIMINUIU A BANCADA DOS ESTADOS QUE TIVERAM REDUÇÃO POPULACIONAL. ELE FEZ UM APELO PELO VETO: "ELE TEM A CANETA NA MÃO, É O USO DAS ATRIBUIÇÕES DELE VETAR OU NÃO, ISSO AÍ FAZ PARTE. ENTÃO, POR QUE ELE NÃO VETA SE ISSO REALMENTE É RUIM PARA A POPULAÇÃO? ESTIMA-SE QUASE 1 BILHÃO DE REAIS POR ANO, CONSIDERANDO TODOS OS CUSTOS ENVOLVIDOS. EU ESPERO SINCERAMENTE QUE O PRESIDENTE TOME CORAGEM E VETE ISSO ENQUANTO HÁ TEMPO. NÃO VAI SER POSSÍVEL DERRUBAR O VETO PRESIDENCIAL PORQUE JÁ PASSOU POR VOTAÇÃO NO SENADO. ENTÃO, NÃO VAI HAVER VOTO PARA DERRUBAR VETO NENHUM DO PRESIDENTE. VETA, LULA!" O RELATOR, SENADOR MARCELO CASTRO, DO PIAUÍ, NEGOU O AUMENTO DE GASTOS PORQUE O SENADO INCLUIU NO PROJETO UMA TRAVA QUE OBRIGA A CÂMARA A USAR O ORÇAMENTO JÁ PREVISTO PARA ACOMODAR OS NOVOS DEPUTADOS. ELE RECOMENDOU AO PRESIDENTE LULA DEIXAR PARA O CONGRESSO NACIONAL A PROMULGAÇÃO DO PROJETO: "O AUMENTO DE DEPUTADOS É UMA PAUTA NEGATIVA. SE O PRESIDENTE SANCIONAR, ELE VAI SANCIONAR CONTRA A OPINIÃO PÚBLICA, É UM DESGASTE DESNECESSÁRIO. SE VETAR, O CONGRESSO TOMOU UMA DECISÃO E ELE VAI TOMAR UMA DECISÃO CONTRÁRIA AO CONGRESSO. O QUE ELE GANHA COM ISSO? O RECURSO, QUE FOI A SUGESTÃO QUE DEI PARA GLEISI, É QUE ELE NÃO SE META NESSA HISTÓRIA. DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, ELE NEM VETA NEM SANCIONA, E O PRESIDENTE DO SENADO, QUE JÁ SE POSICIONOU FAVORÁVEL, PROMULGA." O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, VAI PROMULGAR O PROJETO SE O PRESIDENTE LULA NÃO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PENA DE ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO PARA QUEM OBSTRUIR VIA PÚBLICA COM BARRICADAS PARA COMETER CRIMES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO APROVOU PROJETO QUE PODE PUNIR COM ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO QUEM OBSTRUIR RUAS, AVENIDAS OU ESTRADAS COM BARRICADAS PARA FACILITAR CRIMES COMO ROUBOS E SEQUESTROS, OU QUE IMPEÇAM A LIVRE CIRCULAÇÃO E A ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PENA PREVISTA É DE TRÊS A CINCO ANOS DE PRISÃO, ALÉM DE MULTA. O RELATOR AFIRMOU QUE O PROJETO RESPONDE A UMA REALIDADE CRESCENTE NAS GRANDES CIDADES: " SÃO TRAFICANTES DE DROGAS, SÃO MILICIANOS E ELES USAM ESSE TIPO DE ARTIFÍCIO PARA DIZER: A ÁREA AQUI É MINHA. TOCA FOGO EM PNEU, DÁ TIRO DE FUZIL CONTRA POLICIAIS." O PROJETO RECEBEU AJUSTES PARA DEIXAR CLARO QUE MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E REIVINDICAÇÕES SOCIAIS NÃO SERÃO CRIMINALIZADAS. PORÉM, A SENADORA DAMARES ALVES ALERTOU PARA O RISCO DE INTERPRETAÇÕES AMBÍGUAS: "ESSAS MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE, EM GRANDE PARTE, SÃO COM PNEUS, PAUS, FOGO, OBSTRUINDO RODOVIAS, SIM. ATÉ ONDE A COMUNIDADE QUER JUSTIÇA E ATÉ ONDE É O COMANDO DO CRIME, PORQUE ENQUANTO PEDEM JUSTIÇA, IMPEDEM A POLÍCIA DE AGIR." A PROPOSTA SEGUIU PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE. REPÓRTER CESAR MENDES. A ENDOMETRIOSE É UMA DOENÇA CRÔNICA E PROGRESSIVA EM QUE O REVESTIMENTO INTERNO DO ÚTERO FICA DEPOSITADO NA CAVIDADE ABDOMINAL, PROVOCANDO CÓLICAS, SANGRAMENTOS E DIFICULDADE PARA ENGRAVIDAR. SETE MILHÕES DE MULHERES SÃO AFETADAS PELA DOENÇA NO BRASIL. O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA PREVENIR E TRATAR A ENDOMETRIOSE, ASSEGURANDO TRATAMENTO ESPECIALIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A RELATORA RESSALTOU O CRESCIMENTO DE MAIS DE 70% NOS ATENDIMENTOS PELA DOENÇA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS: "EM 2022, FORAM REALIZADOS 82.693 ATENDIMENTOS; DADOS PRELIMINARES DE 2024 JÁ INDICAM 145.744 ATENDIMENTOS." O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE SENADO.LEG.BR/RADIO.