Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADOR LEVA AO GOVERNO PROPOSTAS PARA PREVENIR IMPACTOS NEGATIVOS DAS APOSTAS grande parte dos apostadores são pessoas que recebem até dois salários mínimos STF DECIDE RESPONSABILIZAR REDES POR CONTEÚDO INDEVIDO, E SENADORS DIVERGEM SOBRE O TEMA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SUPREMO TRIBUNAL FEDRAL DECIDIU, POR 8 VOTOS A 3, QUE AS PLATAFORMAS DIGITAIS DEVEM SER RESPONSABILIZADAS POR CONTEÚDOS DE USUÁRIOS. SENADORES MANTÊM DIVERGÊNCIAS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES.   Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, responsabilizar as plataformas é fundamental para conter a crescente disseminação de conteúdos falsos, discursos de ódio, fraudes e violência nas redes sociais É por isso que o governo brasileiro acionou o Supremo buscando medidas urgentes para responsabilizar quem deve ser responsabilizado, que são as plataformas que impulsionam, conteúdos ilícitos dentro do território nacional.  Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará,  defende que a lei atual protege a liberdade de expressão e impede a censura nas plataformas digitais. A censura foi institucionalizada no Brasil pelo STF. Já existia um trabalho feito de bastidores sem aparecer, de uma forma até covarde de alguns ministros que faziam a censura pedindo para a plataforma assumir. Nos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), por exemplo, ainda será necessária uma ordem judicial para retirar o conteúdo do ar. Mas, mesmo nestes casos, foi mantida a possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.  COM O FIM DA CPI DAS BETS, O SENADOR IZALCI LUCAS APRESENTOU VÁRIAS PROPOSTAS AO GOVERNO FEDERAL PARA PREVENIR IMPACTOS NEGATIVOS DAS APOSTAS. REPÓRTER LANA DIAS.   Entre as propostas, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, sugeriu a implementação de mecanismos de responsabilização cível, administrativa ou criminal das empresas de apostas, influenciadores ou demais beneficiários que agirem de forma ilegal ou fraudulenta. Se condenados, poderão pagar indenização por danos, multas, sofrer suspensões ou cassação de licenças. De acordo com Izalci, grande parte dos apostadores são pessoas que recebem até dois salários mínimos. Em razão disso, o senador também indicou ao Executivo a implementação de um sistema para impedir o uso do dinheiro de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, em qualquer plataforma de aposta.    . O dinheiro que seria do aluguel, do gás, alimento da família inteira, então é preocupante. Quase 15% da população apostou em 2024. Teve até gente usando o Bolsa Família, que é dinheiro da família, né? Gastando em apostas. Izalci Lucas também sugeriu a criação de um canal de denúncia anônima para reportar irregularidades. As sugestões devem seguir para análise do Governo Federal.  A ANAC CASSOU DEFINITIVAMENTE O CERTIFICADO DA EMPRESA AÉREA VOEPASS. SENADORES TEMEM MONOPÓLIO DO SETOR E PEDEM MAIS FISCLIZAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A cassação, em primeira instância, já havia sido imposta após o acidente aéreo que causou 62 mortes, em agosto de 2024, em Vinhedo, interior de São Paulo.   Mas o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, teme os impactos da concentração do setor aéreo brasileiro na concorrência e no atendimento ao consumidor.  Nós estamos vivendo, no Brasil  quase que um monopólio do sistema de aviação nacional. E aí nós temos uma companhia que, neste momento, é retirada da operação. Do ponto de vista da segurança, é absolutamente prioritário esse tema. Agora, como ficaram aquelas malhas que eram operadas pela Voepass?  Já o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, questionou as regras de fiscalização das aeronaves e a prática de "canibalização" de peças. O reaproveitamento é permitido, desde que seja devidamente registrado e rastreável. A prática estava sendo monitorada pela Anac mesmo antes do acidente da Voepass. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.