Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
NOVO CÓDIGO ELEITORAL ENTRA EM VOTAÇÃO DIA 9 DE JULHO NO SENADO Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentarem sugestões de mudanças ao relatório antes da votação na CCJ. COMISSÃO PREPARA DEBATE SOBRE O TRABALHO DE MULHERES FRENTISTAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NO DIA 9 DE JULHO PROJETO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL, COM TEMAS ATUAIS COMO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISPAROS EM MASSA E USO DE INFLUENCIADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Entre as novidades, está o disciplinamento das campanhas digitais, como o uso de influenciadores, inteligência artificial, de perfis falsos ou robôs, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e a tentativa de compra de palavras-chave em mecanismos de busca. A proposta também diz que a Justiça Eleitoral poderá determinar a remoção de posts e permite a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, no entanto, questiona a posição do Judiciário de definir o que é ou não considerado lícito ou fake News. Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendeu as novas regras.   A suspensão de contas de candidatos a cargos eletivos em aplicações de internet é medida excepcional, nos casos de publicação reiterada de conteúdo específico anteriormente julgado ilícito. Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentarem sugestões de mudanças ao relatório antes da votação na CCJ.   A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER OS PROBLEMAS DE TRABALHO ENFRENTADOS PELAS MULHERES FRENTISTAS DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. Frentista é quem trabalha em postos de combustíveis, ficando  responsável pelo abastecimento dos veículos e também pelo atendimento dos clientes, podendo ainda auxiliar na limpeza e na manutenção dos automóveis. A profissão é majoritariamente masculina no Brasil, mas a participação de mulheres vem crescendo, segundo informações da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, que vem recebendo denúncias de mulheres frentistas contra os seus empregadores, como explica o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. (senador Paulo Paim) "Negativas de afastamento de trabalhadoras grávidas de ambientes insalubres; demissões em massa; e ainda a questão do assédio sexual e moral." Aprovada em maio pela Comissão de Direitos Humanos, a realização do debate ainda não tem data agendada. A VOTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA BIODIVERSIDADE FOI ADIADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. OS SENADORES QUEREM DISCUTIR O PROJETO NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA VOTAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade cria um arcabouço para transformar a riqueza biológica do país em cadeias produtivas sustentáveis. E dá preferência em compras públicas para agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, extrativistas e demais comunidades tradicionais. Mas a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, alegou que o projeto “impacta diretamente diversos segmentos do setor agropecuário”, por isso, defendeu uma audiência pública antes da votação na Comissão de Assuntos Econômicos.   para que todos que estão agora, neste ano aqui, pudessem participar dessa audiência, e a gente pudesse vir para cá defender o projeto de uma maneira segura. Ele é um projeto que é muito abrangente, né?  Mas o relator do projeto, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que o texto está sendo discutido desde 2022, portanto, está pronto para ser votado.    É óbvio que eu não posso me opor a um pedido de audiência pública, só estou dizendo que ele foi fruto de muitas audiências públicas, sempre com muito equilíbrio, repito, porque ali estavam representações de diversos setores. A proposta também estabelece que as linhas de crédito rural e os fundos constitucionais sejam adaptados para financiar projetos que usem recursos da biodiversidade, além de obrigar o uso de um selo de origem e protocolos sanitários específicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.