Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA REGRAS SOBRE VALIDADE DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR ESCOLAS PÚBLICAS O cuidado com os alimentos oferecidos em nossas escolas deve ser redobrado, de forma a assegurar gêneros nutritivos e em boas condições de consumo MINHA CASA, MINHA VIDA PODERÁ FINANCIAR RECONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS AFETADOS POR DESASTRES NATURAIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU REGRAS SOBRE VALIDADE DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR ESCOLAS PÚBLICAS. O TEXTO SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Essa regra, que estará no edital de licitação para a compra desses produtos, deverá ser observada apenas para os alimentos que, por lei, são obrigados a ter a data de validade determinada na embalagem. Já os alimentos adquiridos de produtores da agricultura familiar e suas organizações ficam livres dessa determinação. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, lembrou que 47 milhões de estudantes em todo o país são beneficiados com o programa de alimentação escolar, número que reforça a importância de se garantir a qualidade dos produtos ofertados. Nesse sentido, o cuidado com os alimentos oferecidos em nossas escolas deve ser redobrado, de forma a assegurar gêneros nutritivos e em boas condições de consumo, segundo os padrões estabelecidos, evitando riscos à saúde como infecções e intoxicação alimentar, O projeto ainda eleva de 30 para 45% os recursos mínimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar que deverão ser usados na compra dos produtos da agricultura familiar e suas organizações.   UTILIZAR O PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA' PARA A RECONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS AFETADOS POR DESASTRES NATURAIS. É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto do senador Alan Rick, do UNIÃO do Acre, amplia o 'Programa Minha Casa, Minha Vida' para incluir a reforma ou reconstrução de imóveis afetados por desastres naturais como enchentes, desmoronamentos ou incêndios. A iniciativa preenche uma lacuna legal para permitir que famílias reconstruam seus lares sem recorrer a soluções emergenciais, como abrigos temporários ou aluguel social. O projeto determina que as moradias não sejam reconstruídas no mesmo lugar do desastre, principalmente se a área continuar sendo de risco, como lembrou o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.  não reconstruir no mesmo lugar que foi afetado, tirar a pessoa daquela área. A proposta reconhece que, em muitos casos, não será possível reconstruir no mesmo terreno, onde a moradia estava localizada, justamente porque esse local se tornou perigoso ou inadequado.  Uma sugestão da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, reforça a importância de se adotar práticas preventivas, garantindo que as soluções habitacionais não sejam apenas respostas imediatas a desastres, mas também promovam segurança a longo prazo e adaptação às mudanças climáticas. O projeto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.  18 DE JUNHO É O DIA DO ORGULHO AUTISTA, DATA CRIADA HÁ DUAS DÉCADAS PARA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURODIVERSIDADE, LUTAR POR DIREITOS E CONTRA PRECONCEITOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Há 20 anos, nos Estados Unidos, um grupo de pessoas diagnosticadas com a Síndrome de Asperger escolheu o 18 de junho para celebrar, pela primeira vez, o Dia do Orgulho Autista. De lá pra cá, a data foi abraçada por movimentos no mundo inteiro e, por aqui, o Movimento Orgulho Autista Brasil também comemora vinte anos de existência. A vice-presidente do MOAB, Viviani Guimarães, chama a atenção da sociedade para a luta contra o capacitismo, que é o preconceito que tenta inferiorizar pessoas com deficiência: (Viviani Guimarães) "Nós comemoramos o Dia do Orgulho Autista, um dia extremamente importante para a gente pensar em como evitar o capacitismo e respeitar as pessoas pelo que elas são." Jéssica Borges, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas, anuncia a campanha lançada pela entidade neste 18 de junho: (Jéssica Borges) "Em alusão ao Dia do Orgulho Autista, nós estamos lançando a campanha 'Sou Autista, Sou Defiça: acessibilidade é meu direito', que é um posicionamento político pelo reconhecimento do autismo enquanto deficiência."  O Brasil possui 2,4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de acordo com o Censo 2022, o primeiro a incluir perguntas sobre o perfil dos autistas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.