Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODERÁ VOTAR FIM DO ATENUANTE PARA O CRIME DE ESTUPRO Não é o fato da idade que deve minimizar o tamanho do crime e a sua responsabilidade. RELATORA DA CPI DAS BETS PEDE INDICIAMENTO DE INFLUENCIADORAS E EMPRESÁRIOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE O FIM DO ATENUANTE DA IDADE PARA A PRÁTICA DE ESTUPRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PLENÁRIO PODE ACABAR COM O ATENUANTE DA IDADE PARA O CRIME DE ESTUPRO E AUMENTAR A PENA PARA LESÕES E HOMICÍDIOS COMETIDOS DENTRO DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES. OS SENADORES TAMBÉM DEVEM VOTAR O PROJETO QUE INCENTIVA VISITAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, COMO OS PARQUES ESTADUAIS E NACIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta do Plenário desta terça-feira estão um acordo internacional do Brasil com Israel e o envio para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de informações sobre pedidos de empréstimos dos Estados e do Distrito Federal.  Outro destaque é o projeto que vai permitir que pessoas menores de 21 e maiores de 70 anos respondam pelo crime de estupro. Hoje, a idade é um atenuante, como destacou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins.  Nós estamos excluindo esses atenuantes. Não é o fato da idade que deve minimizar o tamanho do crime e a sua responsabilidade. Esse é um direito e um respeito que nós mulheres queremos.  Nesta quarta-feira, os senadores podem votar o tratado internacional que vai facilitar as pesquisas científicas, além do aumento de pena para crimes cometidos dentro de estabelecimentos de ensino.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou ainda a votação do projeto que vai incentivar a visitação pública às unidades de conservação, ou seja, aos parques.  as pessoas vão visitar esses parques e teriam um momento de compreender  qual é o bioma, qual é a flora. É uma forma de a gente promover em contato com a natureza também a consciência ambiental.  Já a pauta de quinta-feira será dedicada à votação de convenções, acordos e tratados internacionais.   O RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS BETS PEDE O INDICIAMENTO DE DEZESSEIS PESSOAS, ENTRE ELAS, AS INFLUENCIADORAS VIRGÍNIA FONSECA E DEOLANE BEZERRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS BETS PEDE O INDICIAMENTO DE DEZESSEIS PESSOAS POR CRIMES DE ESTELIONATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E PROPAGANDA ENGANOSA. ENTRE ELAS, AS INFLUENCIADORAS VIRGÍNIA FONSECA E DEOLANE BEZERRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. No relatório de 541 páginas, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, pediu o indiciamento criminal de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e operadores do setor. Estão na lista nomes como Virginia Fonseca, por publicidade enganosa e estelionato, e Deolane Bezerra, que responde por jogo de azar não autorizado, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Soraya Thronicke também sugere 20 medidas para roibir propagandas predatórias; vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas e criar um cadastro nacional de apostadores. Para que possam jogar devem fornecer uma espécie de de nada consta para entendermos quem são essas pessoas que estão jogando. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, apresentou um voto complementar para sugerir a substituição do modelo de simples autorização pelo de concessão ou permissão, com licitação, para o funcionamento das casas de aposta. O relatório deverá ser votado até sexta-feira.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUER AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUER AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS. PELO PROJETO, O TESTE VALE PARA SERVIDORES DE CARREIRA E TERCEIRIZADOS DO ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que condiciona a contratação de funcionários de instituições de ensino que desenvolvam atividades com crianças ou adolescentes à prévia avaliação psicossocial e à inexistência de antecedentes criminais. A exigência vale para a contratação direta ou indireta de escolas públicas e privadas, como detalhou o relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. A norma se aplica a toda forma de contratação, seja feita diretamente pela instituição de ensino, seja feita por intermédio de empresas de trabalho temporário, outro tipo de forma de terceirização para a contratação de um profissional. A proposta seguiu para a Comissão de Educação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.