Boletim.leg - Edição das 22h
Senado aprova restrições para publicidade de bets. Pessoas com autismo podem ter isenção de Imposto de Renda.
Transcrição
SENADO APROVA RESTRIÇÕES PARA PUBLICIDADE DE BETS
A publicidade ficará limitada às patrocinadoras oficiais dos clubes ou das competições.
PESSOAS COM AUTISMO OU SEUS REPRESENTANES PODEM TER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PLENÁRIO APROVOU NOVAS RESTRIÇÕES PARA A PROPAGANDA DE BETS EM ESTÁDIOS E EM CAMISETAS DE TIME E A PROIBIÇÃO DE CAMPANHAS COM INFLUENCIADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A publicidade ficará limitada às patrocinadoras oficiais dos clubes ou das competições.
Também proíbe campanhas publicitárias com influenciadores digitais e delimita o horário para a exibição de propagandas de casas de apostas no rádio, tv e na internet.
O autor, senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, desejava inicialmente proibir qualquer tipo de publicidade, mas ele acredita que o texto aprovado é "meio termo".
A gente está dando uma chance para que se adeque e um alerta para população que já viu que isso é maléfico. Eu sei que não é o ideal, mas é o que a gente pode ter agora nesse momento.
Por meio de nota, mais de 50 times alertaram para um ‘colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte', citando um prejuízo anual de R$ 1,6 bilhão por ano.
Mas para o relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, os clubes estão quebrados por má gestão.
GOVERNO TENTA EVITAR DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, ANUNCIADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META FISCAL.
DIVERSOS PROJETOS JÁ FORAM APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL PARA BARRAR O AUMENTO DO TRIBUTO, QUE ATINGE OS EMPRÉSTIMOS DE EMPRESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O governo tenta evitar a derrubada do aumento do IOF em discussão no Congresso Nacional.
Além de um corte superior a R$ 30 bilhões no Orçamento, a equipe econômica anunciou uma elevação do imposto para empréstimos de empresas, remessas para o exterior e compra de moeda e em cartões de crédito internacionais.
O governo desistiu de aumentar imposto para fundos de investimentos internacionais.
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, defendeu que o governo reduza os gastos.
O governo tem que reduzir os seus gastos para poder não ter que aumentar impostos para pagar essa conta porque não pode um gastar e o mercado tem que bancar. Esse equilíbrio é que tem que haver.
Ao afirmar que o governo está buscando outras fontes, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que o aumento do IOF é específico.
O IOF é um imposto que não tem uma grande repercussão quando é aplicado sobre as pessoas. O que nós estamos discutindo é que se as seguradoras e os bancos vão pagar um pouco mais para que nós tenhamos um equilíbrio fiscal.
O Ministério da Fazenda anunciou um resgaste de R$ 1,4 bilhão de dois fundos para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA AUTISTAS E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, a proposta isenta do imposto de renda a remuneração e os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma recebidos por pessoa com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal.
O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que a proposta faz justiça ao estabelecer isonomia fiscal com outras condições de saúde já contempladas com o benefício, como a esclerose múltipla, as neoplasias malignas, a cegueira e a doença de Parkinson.
Chico Rodrigues destacou a importância de a isenção do imposto ser estendida também para os representantes legais dos autistas.
(senador Chico Rodrigues) "Ainda é pouco, porque imagine o que é, tem famílias que tem 1, 2, 3 pessoas que são portadoras do TEA."
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A INDICAÇÃO DE QUATRO EMBAIXADORES. OS DIPLOMATAS VÃO REPRESENTAR O BRASIL EM BELARUS, TIMOR-LESTE, PANAMÁ, BÉLGICA E LUXEMBURGO.
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