Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO ACABA COM ATENUANTE PARA CRIME DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro.    SENADORES APROVAM ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O FIM DE ATENUANTE PARA MENOR DE 21 ANOS E MAIOR DE 70 QUE COMETER CRIME SEXUAL CONTRA A MULHER. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O FIM DE ATENUANTE PARA MENOR DE 21 ANOS E MAIOR DE 70 QUE VIOLENTAR MULHER.   JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Código Penal diz que se o acusado de crimes for menor de idade, na data da prisão, ou maior de 70 anos, quando da sentença, poderá se beneficiar com penas menores. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que excetua a violência sexual contra a mulher dos crimes que permitem a redução da setença. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu o rigor da pena.  De fato, tanto a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro.    A proposta, que segue para o Plenário do Senado, também retira os crimes de violência sexual contra mulher dos que podem ter prazo de prescrição reduzido à metade caso sejam cometidos por menores de 21 ou maiores de 70 anos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS AO SUS E A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS AO SUS E A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. A INTENÇÃO É DIMINUIR O DESPERDÍCIO DE REMÉDIOS QUE ESTÃO DENTRO DA VALIDADE, AO COLOCÁ-LOS À DISPOSIÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto isenta de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados a doação de medicamentos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; bem como às Santas Casas de Misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a outras entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços à saúde pública. Os produtos precisam ter pelo menos seis meses de validade. Ao citar dados do Conselho Federal de Farmácia, o relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, alertou que todos os anos são desperdiçadas 14 mil toneladas de medicamentos não utilizados antes do vencimento. Além de reduzir o problema, ele destacou que a doação pode aumentar a disponibilidade de medicamentos na rede pública. (sen. Nelsinho Trad) "A doação de medicamentos cuja validade está se aproximando do prazo máximo é uma das estratégias que tem potencial de diminuir significativamente o volume desse descarte, aumentando o potencial de uso adequado dos medicamentos recebidos dentro de uma estratégia da saúde pública." O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DAS FERROVIAS AUTORIZADAS. UM DOS OBJETIVOS É VOTAR PROJETOS QUE FORTALEÇAM O SETOR. REPÓRTER PEDRO PINCER. O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DAS FERROVIAS AUTORIZADAS. UM DOS OBJETIVOS É VOTAR PROJETOS QUE FORTALEÇAM O SETOR. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. De acordo com o autor, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o grupo vai debater e apresentar projetos de lei voltados para o fortalecimento do setor com foco na implantação de ferrovias autorizadas. A Frente também defende atualizações da Lei das Ferrovias e suas regulamentações. Zequinha argumenta que os parlamentares poderão compreender o modal ferroviário e sua logística, que geram empregos e ainda promovem a descarbonização do País. Para ele, será um fórum político voltado ao debate permanente e transparente de políticas públicas e ações governamentais direcionadas à otimização do desenvolvimento das ferrovias. As ferrovias privadas autorizadas pelo poder público serão fundamentais para a expansão qualificada da rede nacional e a frente parlamentar oferecerá um canal específico para o aprimoramento da legislação vigente e discussão de políticas públicas e ações governamentais direcionadas à otimização do desenvolvimento dessas ferrovias. O projeto segue agora para a promulgação.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.