Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PODE VOTAR EXIGÊNCIAS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO INSS Os valores envolvidos nesses golpes podem alcançar cifras bilionárias. Há quem fale, já, em R$ 90 bilhões. SENADORES APROVAM DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA.  ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE VOTAR UM PROJETO QUE DIFICULTA FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar um projeto que torna obrigatória a assinatura presencial de idosos em empréstimos consignados contraídos por meio eletrônico ou telefônico. O mesmo vale para arrendamentos, hipotecas e outras operações de crédito. Pela proposta, apresentada em 2013, antes da Operação da PF, o banco terá de fornecer ao idoso uma cópia do contrato assinado. O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que as fraudes nos consignados podem revelar um prejuízo ainda maior. (sen. Paulo Paim) "Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados liberados de forma irregular pelo INSS. Os valores envolvidos nesses golpes podem alcançar cifras bilionárias. Há quem fale, já, em R$ 90 bilhões." A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, já  apresentou o relatório favorável. O esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões desviou mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA APROVADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os Conselhos Comunitários de Segurança são espaços de participação popular para discutir e analisar problemas de segurança pública e buscar soluções conjuntas entre a comunidade e as forças de segurança. A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que reserva a data de 30 agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, diz que é um reconhecimento do papel desempenhado por essas pessoas.  Isso permitirá que a população tenha maior conhecimento sobre como essas entidades operam e como podem se engajar ativamente nas questões de segurança em sua localidade.   Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto que cria o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança segue para a sanção presidencial.  O SENADO ACOMPANHA AS NOVAS REGRAS DO GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR. UMA DAS NOVIDADES É A PROIBIÇÃO DE CURSOS EAD NA ÁREA DA SAÚDE. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O Ministério da Educação determinou que nenhum curso superior poderá ser 100% a distância. Graduações em áreas como Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia passam a ser obrigatoriamente presenciais. Para os demais,  20% das atividades serão presenciais ou com aulas ao vivo.  O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu que a tecnologia deve ser aproveitada, mas com acompanhamento rigoroso. “Para a área de saúde é importante ser presencial, o que não significa que não terá tecnologia. É evidente que tem que utilizar as ferramentas tecnológicas, mas presencial. É um instrumento importantíssimo, ainda mais no interior do Brasil, que tem muitos problemas de infraestrutura, então também não podemos radicalizar com relação à educação à distância.” O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo é garantir qualidade na formação dos profissionais. queremos garantir qualidade na formação desses profissionais que vão para o mercado de trabalho Estabelecemos regras e criamos o modelo semipresencial, que possibilita parte ser presencial e parte ser à distância.”  As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptarem às novas exigências. Os estudantes já matriculados poderão concluir os cursos no formato EAD. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.