Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM AUDIÊNCIA NO SENADO, MINISTRO ALERTA SOBRE RISCOS DE GOLPES NO RESSARCIMENTO, E SENADORES JÁ TÊM PROPOSTAS PARA EVITAR FRAUDES O senador Cleitinho apresentou um projeto para suspender os descontos. CAMPANHA MAIO LARANJA CHAMA ATENÇÃO PARA O COMBATE À EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ALERTOU PARA GOLPES DURANTE O RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS DO INSS. E SENADOR APRESENTOU PROJETO PARA RETOMAR A REVALIDAÇÃO ANUAL DOS DESCONTOS DE ASSOCIAÇÕES E DE SINDICATOS NOS BENEFÍCIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em audiência no Senado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, alertou para os golpes do ressarcimento.  A comunicação é feita exclusivamente pelo aplicativo meu INSS para a gente evitar novos golpes contra aposentados que recebem ligações, recebem SMS pedindo dados para ajudar no ressarcimento. Não caiam em golpes! O INSS não liga para ninguém, não manda SMS. O ministro explicou que os descontos feitos em abril serão devolvidos em maio. E declarou que o INSS já conta com R$ 2,5 bilhões bloqueados para o ressarcimento inicial. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, apresentou um projeto para suspender os descontos. ãáãêçããáãéáãáãá São pessoas vulneráveis, às vezes, são pessoas que moram sozinhas e dependendo de um filho para poder ajudar. Esses descontos são descontos sem poder comunicar ao aposentado. Então, o que eu estou fazendo aqui é acabando com esse mal, cortando mal pela raiz. Outros projetos apresentados em resposta às fraude do INSS exigem a revalidação anual das autorizações para os descontos, responsabilizam o INSS pelos prejuízos dos segurados e obrigam a Previdência a devolver os débitos em três meses e até em dobro.  18 DE MAIO É O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A CAMPANHA MAIO LARANJA VISA AMPLIAR A ATENÇÃO SOBRE O PROBLEMA. REPÓRTER LANA DIAS.   A campanha Maio Laranja é a inciativa para ampliar a atenção e as ações desenvolvidas no combate o abuso e a exploração sexual de menores de idade no Brasil. Uma das iniciativas para o enfrentamento ao tema veio da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso. Ela apresentou um projeto de lei em 2023 que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Hoje, a proposta já é lei. De acordo com a senadora, é necessário trabalhar na prevenção para evitar que esses casos aconteçam.   Então, esse cadastro de pedófilos já passa a valer a partir da condenação, em primeira instância, nos TJs. Transitado e julgado, vai para um cadastro nacional onde é pública consulta para todosãéãéóãé O serviço disque 100 é o canal para denunciar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, e funciona 24 horas por dia.   A COMISSÃO DE AGRICULTURA DISCUTIU AS APREENSÕES DE GADO REALIZADAS PELO IBAMA EM ÁREAS AINDA EMBARGADAS DA AMAZÔNIA. SENADORES E REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO COBRARAM MAIS TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES. REPÓRTER PAULO BARREIRA. O debate foi motivado pelas operações recentes do Ibama em cidades do Pará, onde 1300 cabeças de gado foram apreendidas apenas neste início de ano. O presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, cobrou mais transparência nas ações do Ibama e questionou a sua legalidade. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defendeu as apreensões e afirmou que os embargos seguem a lei, com base em imagens de satélite e cruzamento de dados. Disse ainda que, quando há autorização válida, os embargos são revogados. (Rodrigo Agostinho) “Se no caso agora recente desses últimos embargos a gente localizar qualquer tipo de autorização o IBAMA vai obviamente, vai considerar e nós vamos fazer o desembargo dessas áreas, tá?”. Para Bruno Cerutti, do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará, município paraense que tem sido alvo frequente das ações, os embargos comprometem diretamente a economia do campo, afetando desde a venda da produção até o acesso ao crédito. (Bruno Cerutti) “O embargo é uma sanção das mais pesadas, porque ela bloqueia o CPF do produtor e ele fica impedido de vender um gado. áááãí éé Fora a perda do acesso ao crédito rural”. Uma ação judicial movida por produtores da Amazônia contra o Ibama questiona os critérios adotados pelo órgão para embargar propriedades e apreender rebanhos sem notificação prévia. Eles esperam que a Justiça estabeleça critérios claros para embargos e apreensões. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.