Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROJETO QUER TORNAR MAIS JUSTA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ROUANET Oportunidade para que essas pessoas, esses brasileiros que vivem aqui na região norte, possam também ter um tratamento igualitário aos que estão no sul e no sudeste.  PARLAMENTARES COBRARAM PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO EM RELAÇÃO A DESCONTOS INDEVIDOS NAS APOSENTADORIAS DO INSS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PARLAMENTARES COBRARAM PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO EM RELAÇÃO A DESCONTOS INDEVIDOS NAS APOSENTADORIAS DO INSS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O esquema de descontos não autorizados em aposentadorias no INSS pode ter causado prejuízo de mais de R$ 6 bilhões, segundo investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. O assunto foi discutido no Plenário do Senado.  Desde 2019, associações e sindicatos tiveram acesso aos benefícios e passaram a fazer o débito.  O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso. Se a nossa função aqui é fiscalizar, junto com os Deputados Federais, vamos propor uma CPMI. Vamos investigar agora, através de uma CPMI, o INSS. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também defendeu uma resposta rápida por parte do Congresso Nacional para proteger os beneficiários. tem muita assinatura falsa, nós não podemos deixar esse desvio em aberto, isso só aconteceu com a conivência dos servidores do INSS. UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO ESTE ANO QUER MUDAR AS REGRAS DA LEI ROUANET PARA TORNAR MAIS JUSTA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À CULTURA. A IDEIA É CORRIGIR DESIGUALDADES ENTRE AS CINCO REGIÕES DO BRASIL. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Hoje, cerca de 90% dos recursos da Lei Rouanet ficam concentrados nas Regiões Sul e Sudeste. Já o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste dividem algo em torno de 10%. Com base nesses dados de 2021 do portal Salicnet, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou um projeto que reserva 35% dos recursos para essas três regiões, com no mínimo 7% garantido para cada uma delas. Na prática, o projeto não aumenta os gastos públicos, mas propõe uma redistribuição mais justa. A proposta também prevê incentivo fiscal maior para quem apoiar projetos fora do eixo Sul-Sudeste. Para Petecão, o projeto busca corrigir uma desigualdade histórica e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios da cultura. (sen. Sérgio Petecão) “O objetivo do nosso projeto é que nós possamos dar oportunidade para que essas pessoas, esses brasileiros que vivem aqui na região norte, possam também ter um tratamento igualitário aos que estão no sul e no sudeste. Mudar a regra de distribuição de recursos que é feita hoje. Do jeito que está, não pode permanecer". O projeto ainda aguarda análise das comissõs do Senado. O SENADO DEFINIU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE VISA REGULAMENTAR A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER LANA DIAS. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criou um grupo de trabalho com 11 senadores para elaborar um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas. O ato foi publicado em 22 de abril e estabelece um prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do projeto de lei.  O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, faz parte da equipe e conta que a regulamentação do trabalho de mineração também é desejo dos povos indígenas. O senador presidiu a CPI das ONGs em 2023 e, no relatório final, incluiu um projeto de lei que regulamenta as atividades econômicas em terras indígenas.   Eu acho que vai ser de grande valia. Grande valia sim, porque a gente vai encarar, sem hipocrisia, sem nenhum receio, essa questão de explorar riqueza, os indígenas poderem explorar também seu território. Conheço várias etnias que querem isso. A criação do grupo de trabalho foi estabelecida com base na Constituição, que determina a competência exclusiva do Congresso para autorizar aproveitamento de recursos em terras indígenas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.