Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA REGRAS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS EM VOOS DOMÉSTICOS a empresa vai decidir se o pet será levado na cabine, com total responsabilidade do tutor, ou no compartimento de cargas com um rastreador COMISSÃO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ESCOLAR ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU PROJETO COM REGRAS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS EM VOOS DOMÉSTICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto torna obrigatório o transporte de cães e gatos, os únicos considerados de assistência emocional, em voos nacionais. A futura Lei Joca, em homenagem ao cão que morreu por erro da Gol em abril do ano passado, diz que a empresa vai decidir se o pet será levado na cabine, com total responsabilidade do tutor, ou no compartimento de cargas com um rastreador e condições de acomodação do animal. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, explicou que a Anac vai especificar as normas a serem seguidas pelas companhias aéreas.  O animal de grande porte é uma regulamentação da ANAC, quantos animais por voo, o voo pet friendly, então são várias regulamentações. Pelo projeto, que volta à Câmara dos Deputados, a empresa vai responder pela morte ou lesão dos animais, quando não forem consequência do estado de saúde dos pets. E em viagem de longa duração ou com conexões, em ambiente distinto do tutor, a companhia deverá oferecer acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar do animal.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU  A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ESCOLAR. PROJETO AUMENTA AS PENALIDADES PARA CRIMES COMETIDOS DENTRO DESSAS INSTITUIÇÕES. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI.  O projeto, de autoria do senador Alan Rick, do União do Acre, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que acrescentou uma mudança para estender o alcance da proposta às escolas de ensino infantil ao ensino médio. O relator da matéria, senador Sergio Moro, do União do Paraná entende que o projeto é uma medida importante para os estudantes brasileiros. Entre eles, colocamos lá um novo tipo penal que chamamos de massacre, exatamente para evitar esses episódios que nos assombraram nos últimos anos de pessoas invadindo ambiente escolar e realizando ali uma matança indiscriminada de professores e de alunos. Então, é um projeto importante que avança essa pauta para nós termos escolas mais seguro O projeto também obriga escolas públicas e privadas a implantarem mecanismos de segurança como canais de denúncia, alarme e botão de pânico. O texto ainda passará pela Comissão de Educação antes de ir à Câmara dos Deputados.  PROPRIETÁRIOS DE JIPE PODERÃO FAZER ALGUMAS MODIFICAÇÕES NOS VEÍCULOS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. O PROJETO FOI APROVADO NO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto aprovado em Plenário, mudanças como aumento da altura da suspensão e do diâmetro de pneu e roda estarão isentos da anuência do Contran.  O órgão de trânsito precisa ser comunicado das alterações no prazo de 60 dias, para fins de atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores, e de emissão de novo Certificado de Registro do Veículo. Se isso não acontecer, serão aplicadas infração gravíssima e multa ao proprietário. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, disse que buscou conciliar a simplificação de procedimentos com a segurança de usuários de jipes e do trânsito. O pleito do projeto de desburocratização de alterações realizadas em veículos automotores é justo. No entanto, é necessário ponderar que existem diversos tipos e graus de alteração, que vão desde a simples estética (mudança da cor do veículo) aos mais avançados projetos (uso de hidrogênio como combustível). Eles não têm, e nem poderiam ter, o mesmo tratamento.  Como sofreu alterações no Senado, o projeto volta para análise da Câmara do Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.