Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR A INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA ESTRUTURA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Acesso aos recursos do SUSP para investimento nas guardas municipais, o que melhorará o patrulhamento nas ruas e por via de consequência a segurança pública APROVADO O PROJETO QUE BENEFICIA EMPRESAS QUE APOIAREM FUNCIONÁRIOS QUE CUIDAM DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS LÍDERES PARTIDÁRIOS SUGERIRAM A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ENQUADRA AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO FORÇA INTEGRANTE DA SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. OS LÍDERES PARTIDÁRIOS SUGERIRAM A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ENQUADRA AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO FORÇA INTEGRANTE DA SEGURANÇA PÚBLICA. O PLENÁRIO TAMBÉM PODE VOTAR O PROJETO DO DEVEDOR CONTUMAZ E O QUE VAI GARANTIR MAIS RECURSOS PARA PESQUISAS NA REGIÃO NORTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários pediram a votação da proposta que vai incluir as guardas municipais no aparato da segurança pública, que hoje são as polícias e o Corpo de Bombeiros. A proposta foi apresentada após o Superior Tribunal de Justiça anular as provas de tráfico de drogas de um réu porque foram coletadas por guardas municipais. Além de garantir o trabalho no combate à criminalidade, o líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, explicou que o dinheiro do Sistema Único de Segurança Pública poderá ser repassado para os municípios.    Para que possamos ter acesso aos recursos do SUSP para investimento nas guardas municipais, o que melhorará o patrulhamento nas ruas e melhorará, por via de consequência, a segurança pública. É obvio que muitas outras coisas precisam avançar com relação à segurança Já o líder do PSDB, senador Plínio Valério, do Amazonas, citou o projeto que vai assegurar recursos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o chamado PD&I, para a Região Norte.  Então a gente fez o projeto para distribuição mais justa, ou seja, a gente vai ter dinheiro para prospectar, para estudar, para descobrir e a gente tem na Amazônia bacia de petróleo, temos muito gás. E  vão também para a própria Petrobras poder fazer isso no Norte. (Os recursos também) vão para as universidades porque eles não têm dinheiro para isso. Mas em particular as universidades poderem desenvolver conhecimento porque é exatamente o dinheiro é para isso. E elas reclamam que não recebem, as universidades, então elas passam a receber e é um percentual mínimo.  Os líderes partidários sugeriram ainda a votação do projeto que pode acabar com o chamado devedor contumaz, que são empresas que deixam de pagar os impostos de maneira proposital. JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE OBRIGA AS EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TV A VEICULAREM CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e TV terão de veicular diariamente três minutos de conteúdo educativo sobre prevenção de doenças. A regra já está em vigor e vale durante campanhas de saúde realizadas pelo governo federal. A intenção é ampliar o acesso da população a informações corretas, principalmente em ações como vacinação ou combate a epidemias.  O relator do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ressaltou a importância da comunicação pública na promoção da saúde, especialmente após a pandemia de covid-19. Houve a proliferação de informações inverídicas sobre vacinas e a divulgação de tratamentos ineficazes. Nesse sentido, deve ser louvado o mérito do PL 2.106 de 2019, que irá ampliar significativamente o número de veículos de radiodifusão envolvidos na divulgação das mensagens educativas referentes às campanhas definidas no calendário de saúde divulgado pelo Ministério da Saúde. O conteúdo educativo será definido pelo Ministério da Saúde, que também vai divulgar anualmente o calendário dessas campanhas. UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS CONCEDE BENEFÍCIOS A EMPRESAS QUE APOIAM OS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS CONCEDE BENEFÍCIOS A EMPRESAS QUE APOIAM OS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENTRE OS INCENTIVOS, JUROS MAIS BAIXOS EM EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS PÚBLICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Quem cuida de uma pessoa com deficiência por vezes precisa faltar ao trabalho para levá-la ao médico ou a uma terapia. As empresas que abonam a falta sem exigir compensação de horário ou que oferecem jornada diferenciada poderão contar com juros mais baixos em empréstimos junto a bancos públicos e prioridade em licitações. É o que diz um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, os incentivos são uma boa contrapartida para as empresas que demonstram se importar com o dilema dos funcionários que precisam dar assistência a uma pessoa com deficiência. (senador Nelsinho Trad) "É uma escolha dramática, a gente sabe, ter de optar entre suas obrigações e as responsabilidades na qualidade de vida da pessoa com deficiência que está sob seus cuidados. Os empregadores que, voluntariamente, acomodarem as necessidades de seus empregados terão vantagens legais à sua disposição." O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, e o relatório coube à senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.