Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO VAI OUVIR FORÇAS POLICIAIS SOBRE LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO STF NAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO O Supremo retoma na próxima semana o julgamento dessa ação, e lá no Rio de Janeiro nós estamos sofrendo demais com os efeitos dela. DIPLOMA BERTHA LUTZ SERÁ ENTREGUE PARA DEZENOVE MULHERES NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEBATE NA TERÇA-FEIRA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO. A CORTE DEVE DECIDIR ATÉ A PRÓXIMA SEMANA SE CONFIRMA OU SE ALTERA AS MEDIDAS DEFINIDAS PARA REDUZIR A LETALIDADE POLICIAL, A EXEMPLO DA RESTRIÇÃO DO USO DE HELICÓPTEROS COMO PLATAFORMA DE TIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEBATE NA TERÇA-FEIRA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO. A CORTE DEVE DECIDIR ATÉ A PRÓXIMA SEMANA SE CONFIRMA OU SE ALTERA AS MEDIDAS DEFINIDAS PARA REDUZIR A LETALIDADE POLICIAL, A EXEMPLO DA RESTRIÇÃO DO USO DE HELICÓPTEROS COMO PLATAFORMA DE TIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Supremo Tribunal Federal restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro desde a pandemia na tentativa de reduzir a letalidade policial. O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, diz que é importante ouvir a opinião das forças policiais sobre o assunto, o que será feito na audiência pública marcada para terça-feira à tarde.    O Supremo retoma na próxima semana o julgamento dessa ação, e lá no Rio de Janeiro nós estamos sofrendo demais com os efeitos dela. Gostaria de trazer aqui os profissionais da segurança pública. Além de policiais, a audiência pública deverá contar com representantes da empresa Logística Brasil, do Sindicato do Transporte de Cargas e da Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro.  AS ATRIZES FERNANDA TORRES E FERNANDA MONTENEGRO, ALÉM DA ESCRITORA CONCEIÇÃO EVARISTO VÃO RECEBER NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA O DIPLOMA BERTHA LUTZ PELA ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. AS ATRIZES FERNANDA TORRES E FERNANDA MONTENEGRO ESTÃO ENTRE AS DEZENOVE AGRACIADAS COM O DIPLOMA BERTHA LUTZ, A SER ENTREGUE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA. A ESCRITORA CONCEIÇÃO EVARISTO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO AYRTON SENNA TAMBÉM VÃO RECEBER A MAIOR HONRARIA DO SENADO POR DEFENDEREM OS DIREITOS DA MULHER. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Entre as agraciadas do Diploma Bertha Lutz, que reconhece quem atua na defesa dos direitos das mulheres, estão as atrizes Fernanda Montenegro, e Fernanda Torres. Também receberá a premiação a escritora Conceição Evaristo por sugestão da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco.  Conceição é uma referência. Ela escreve sobre mulheres. Ela escreve sobre a luta das mulheres negras, além de ter uma militância muito coerente com aquilo que ela pensa e com aquilo que ela defende. Conceição hoje é membro da Academia Mineira de Letras, é a primeira mulher negra a ocupar um cargo na Academia Mineira de Letras. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, quer homenagear a filantropa Viviane Senna pelo trabalho dedicado à educação de crianças e adolescentes, que não foram alfabetizados na idade certa. O Bertha Lutz será concedido para a ativista Tunísia de Carvalho, que fugiu dos Estados Unidos com a filha após ser vítima de violência doméstica do ex-marido norte-americano. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, disse que Tunísia transformou a dor em uma luta.  E ao fugir para proteger sua filha, enfrentou um longo e doloroso processo judicial baseado na convenção da Haia, tratado internacional que em muitos casos ignoram o contexto de violência e revitimiza mães injustamente acusadas de sequestro. Mesmo após essa batalha de 18 meses para provar sua inocência, a Tunísia não se calou. Hoje ela atua no grupo de apoio a mulheres brasileiras no exterior, o Gambe.  Também vão receber o Bertha Lutz a presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga; a coordenadora da Rede Equidade do Senado, Maria Nunes; a ex-senadora Marisa Serrano, a ex-ministra da Mulher, Cristiane Britto, além de uma produtora rural, uma juíza, uma reitora, uma pediatra, uma médica mastologista, uma empreendedora, uma procuradora, uma filantropa e a primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE O CONFISCO DE BENS DOS AGRESSORES DE MULHERES. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE O CONFISCO DE BENS DOS AGRESSORES DE MULHERES. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, estabelece a perda de bens e valores aos autores dos crimes de estupro e de violência contra a mulher. O que for apreendido dos infratores deverá partir do valor de R$ 500 chegando até R$ 100 mil. O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, disse que em 22 anos de magistratura, constatou a importância de sanções que repercutam no bolso dos criminosos.  É aquela velha ideia de que o que mais dói é o bolso, com a previsão de pena de perda de bens e valores a autores de crimes graves contra mulheres. O projeto vem em boa hora. Apesar da consistente evolução da legislação protetiva, a violência contra a mulher resiste como um problema crônico em nosso país, que atinge todos os estados brasileiros. Na linha do que sempre defendi, a pena privativa de liberdade deve ser conjugada a sanções econômicas, de modo a oferecer um fator a mais de dissuasão do crime.''  Se aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto vai seguir para a Comissão de Contitução e Justiça.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.