Boletim.leg - Edição das 22h
Chega ao fim a CPI da Manipulação de Jogos com pedidos de indiciamentos e prisão. Plenário agrava pena para quem manipular imagens de mulheres para cometer violência psicológica.

Transcrição
CHEGA AO FIM A CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS COM PEDIDOS DE INDICAMENTOS E PRISÃO
um dos resultados práticos da comissão foi a prisão de Rogatto, conhecido como Rei do Rebaixamento, nos Emirados Árabes
PLENÁRIO AGRAVA PENA PARA QUEM MANIPULAR IMAGENS DE MULHERES PARA COMETER VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
CPI DAS APOSTAS ESPORTIVAS CHEGA AO FINAL COM RELATÓRIO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A CPI pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, que atua no futebol inglês e muitas vezes na seleção brasileira. O relatório produzido pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, também pediu o indiciamento dos empresários Thiago Chambó e William Rogatto. De acordo com o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, um dos resultados práticos da comissão foi a prisão de Rogatto, conhecido como Rei do Rebaixamento, nos Emirados Árabes.
Romário afirmou no relatório que a CPI evidenciou que praticamente todos os escândalos recentes envolvendo a manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente os casos envolvendo atletas conhecidos O senador fez um balanço dos trabalhos do colegiado.
A gente conseguiu indiciar as pessoas que realmente tinham que ser indiciadas e a gente espera que as instituições competentes tomem realmente atitudes em relação a esses indiciados.
O relatório final propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos. A emenda obriga o comparecimento de qualquer cidadão nas CPIs, inclusive com uso de força policial, e o primeiro dos três projetos de lei propostos aumenta a pena do crime de fraude em evento esportivo para até dez anos de prisão e multa.
SENADO APROVA O AUMENTO DA PENA PARA QUEM MANIPULAR IMAGENS DE MULHERES PARA COMETER VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA.
REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria da deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, o projeto aumenta a pena do crime de violência psicológica contra mulher cometido por meio da manipulação de imagens e vídeos. Enquadrado como violência psicológica, esse crime terá a pena de dois de prisão e multa aumentada na metade quando praticado com o uso de recursos tecnológicos que alterem a imagem ou som da mulher atacada. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, foi vítima de violência psicológica nas eleições de 2018 com a publicação de fotos falsas de nudez.
A Inteligência Artificial é mais novo aparato dos bandidos para extorquir mulheres, para criar histórias contra elas, macular sua imagem perante a sociedade, que é uma consequência tanto para mulher quanto também para as famílias.
Além da violência psicológica, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que a manipulação de imagens de mulheres pode provocar demissões e até mesmo casos de ideação suicida.
Eu tenho um caso de uma pastora da Igreja Evangélica que uma imagem dela foi manipulada. A até ela provar que ela não era ela, foi punida e perdeu o cargo. Durante o período eleitoral agora nós tivemos candidatas mulheres vereadoras que tiveram imagens manipuladas.
Aprovado sem mudanças no Senado, o projeto da manipulação de imagens e vídeos contras as mulheres segue para a sanção presidencial.
O SENADO APROVOU NULIDADE DO DECRETO QUE EXIGE VISTO DE TURISTAS DE AUSTRÁLIA, CANADÁ E ESTADOS UNIDOS A PARTIR DE 10 DE ABRIL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Em 2019, no início de sua gestão, o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou com a exigência de visto para as pessoas vindas desses países e também do Japão. O objetivo era estimular o turismo no Brasil, mesmo que tratamento idêntico não fosse garantido aos brasileiros. Em 2023, o presidente Lula atuou para revogar o decreto do presidente anterior, definindo data futura para a efetividade dessa medida, sob amparo do chamado princípio da reciprocidade. Por causa dessa decisão, o Japão mudou sua postura e abriu mão do visto de brasileiros.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a decisão de retirada de exigência de visto em 2019 foi acertada, porque fez aumentar o número de turistas nos anos posteriores.
Segundo dados da Embratur, em 2018, foram 609 mil chegadas ao Brasil originárias de Estados Unidos da América e Canadá, ao passo que, em 2024, esse número subiu para 825 mil turistas.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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