Boletim.leg - Edição das 22h

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VOTAÇÃO FINAL DO ORÇAMENTO DE 2025 AINDA ESTÁ INDEFINIDA o próprio relator antecipou que esse calendário depende de o governo enviar ajustes a tempo CHEGA AO CONGRESSO PROJETO COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A VOTAÇÃO FINAL DO ORÇAMENTO DE 2025 PODE FICAR PARA ABRIL. GOVERNO AINDA QUER AJUSTES NO PROJETO ORIGINAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, o parecer do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, deve ser lido nesta quinta-feira, 20 de março, e votado já na sexta. No entanto, o próprio relator antecipou que esse calendário depende de o governo enviar ajustes a tempo e da presença dos presidentes do Senado e da Câmara, como explicou Angelo Coronel. Como o presidente Davi e o presidente Hugo estarão viajando no dia vinte e dois com o presidente Lula para uma viagem internacional no Japão e vai passar uma semana fora, então provavelmente nós vamos pular a semana que vem e deixar pra votar a partir do dia trinta com o retorno do presidente Hugo Mota e do presidente Davi Alcolumbre.  De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, até o orçamento do ano ser votado, o governo só pode pagar obrigações legais ou constitucionais, como benefícios previdenciários, ações de prevenção a desastres e despesas de capital referentes a projetos em andamento.  LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS NÃO VAI ONERAR OS DEMAIS. OPOSIÇÃO É A FAVOR DESDE QUE NÃO HAJA ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto que vai isentar do Imposto de Renda, a partir de janeiro do ano que vem, quem recebe até R$ 5 mil mensais. Hoje, não paga tributo o salário de R$ 2.259,20. O governo estima uma renúncia de R$ 27 bilhões, que serão compensados com a taxação de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, reforçou que essa isenção não vai significar a criação ou aumento de impostos em geral.  Aí pelo amor de Deus! Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano não querendo dar. Começa uma escala e vai subindo, aí vai quem ganha R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 100 milhões por ano, é esse pessoal, que a gente não tem nada contra e que tem o mérito de ganhar dinheiro fruto do seu trabalho, das suas empresas. Mas nós não podemos ter um oásis no meio do deserto, um oásis de super hiper ricos no meio de um deserto de gente extremamente pobre. Ao citar que essa isenção não é uma novidade e que deverá ter o apoio da oposição, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que o projeto poderá ser alterado caso signifique aumento da carga tributária.  A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já era uma proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro, então, não tem porque votar contra essa proposta. Pelo contrário, nós temos que ampliar a revisão da tabela do Imposto de Renda e a minha posição é favorável a essa proposta. Agora cabe ao governo dizer ao Congresso qual vai ser a fonte de custeio. Eu acho que quanto à aprovação dessa matéria, não haverá dificuldade. A discussão aqui é justamente o enquadramento da fonte de custeio para essa renúncia. O projeto ainda inclui na nova taxação aluguéis e dividendos de empresas pagos a acionistas. Continuam isentos valores da poupança, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, rendimentos mobiliários e títulos isentos e indenizações.  OS 40 ANOS DA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL FORAM CELEBRADOS NESTA TERÇA-FEIRA EM SESSÃO ESPECIAL DO SENADO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI Em 15 de março de 1985 tomava posse o primeiro presidente civil da República após 21 anos de ditadura militar. José Sarney, eleito vice-presidente da chapa de Tancredo Neves, assumiu ainda como interino, devido à impossibilidade do titular, internado em um hospital de Brasília na véspera da posse. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril, Sarney foi efetivado na Presidência com o desafio de reconduzir o país à normalidade democrática. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que naquele momento Tancredo Neves simbolizava a esperança de toda uma população. “No entanto, sua morte antes da posse causou grande comoção e incerteza no nosso país. Coube então ao presidente José Sarney a responsabilidade de conduzir essa transição democrática". Presente à sessão especial, José Sarney afirmou que a democracia é algo a ser cultivado de modo permanente. “A democracia chegou, devendo comemorá-la e ao mesmo tempo zelar por ela. Somos uma democracia de massa, onde o povo participa, a cidadania exerce todos os seus direitos civis e individuais". O requerimento para a sessão especial que celebrou os 40 anos de redemocratização do país foi feito pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.