Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão de Segurança Pública pode tornar crime impedir o trabalho da polícia. Senadores reforçam pedido para a volta das comissões mistas das medidas provisórias.
Transcrição
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE TORNAR CRIME IMPEDIR O TRABALHO DA POLÍCIA
no Rio de Janeiro hoje em que marginais se utilizam ali de armas de guerra, de barricadas, de seteiras, e, às vezes, até ateando fogo para impedir o acesso da polícia
SENADORES REFORÇAM PEDIDO PARA A VOLTA DAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE TIPIFICA O CRIME DE DOMÍNIO DE CIDADES.
TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA O AUMENTO DE PENAS PARA FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CRIMES COMETIDOS CONTRA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO OU DE APLICATIVO E HOMICÍDIOS PRATICADOS POR MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. A AGENDA DA CSP COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira o projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, que se caracteriza pela ação de bloquear, parcial ou totalmente, as vias públicas e as estruturas de segurança, com uso de violência, para impedir ou retardar a ação do Estado. O presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, destacou que esse delito tem o objetivo de facilitar a prática de outros crimes.
Na verdade é muito que está acontecendo no Rio de Janeiro hoje em que marginais se utilizam ali de armas de guerra de barricadas de seteiras de às vezes até ateando fogo em bens depredando patrimônio privado para impedir o acesso da polícia
Também estão na pauta propostas que agravam as penas para furto, roubo e receptação; para crimes cometidos contra motoristas de transporte público e aplicativo e para homicídios praticados por membro de organização criminosa.
SENADORES VOLTAM A COBRAR A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
O PRESIDENTE DO SENADO JÁ FIRMOU UM ACORDO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE AS "MPS" SEJAM ANALISADAS COM TEMPO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários reforçaram o pedido pela retomada do funcionamento das Comissões Mistas das Medidas Provisórias. Desde a pandemia, os colegiados não foram instalados e os senadores tiveram que votar as MPs no final do prazo de 120 dias para serem apreciadas. Davi Alcolumbre já teria acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a volta das comissões mistas. O líder do PSD, senador Omar Aziz, do Amazonas, já reclamou muitas vezes de votar as MPs no susto.
Antigamente, chegava faltando um dia, dois dias para expirar uma medida provisória e nós tínhamos que votar a toque de caixa, às vezes, não poderíamos nem fazer nenhuma modificação porque senão expirava e não tinha como voltar para a Câmara.
O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, lembrou que nos últimos anos algumas medidas provisórias perderam a validade por falta de votação.
por conta desse imbróglio se começava na Câmara ou se começava no Senado primeiro. Depois o imbróglio sobre a própria Comissão Mista, o que acabou impedindo que medidas Provisórias muitas vezes importantes pudessem tramitar.
Pelo menos 26 MPs aguardam a instalação das comissões mistas. Entre elas, a que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do PIX e a que trata da liberação de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA VAI DISCUTIR A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA VOEPASS, APÓS QUEDA DE AVIÃO EM SÃO PAULO, QUE MATOU 62 PESSOAS EM AGOSTO DO ANO PASSADO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Comissão de Infraestrutura deve votar o projeto do senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, que destina a renda de um concurso anual da loteria ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Os senadores também vão ouvir representantes da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos sobre a suspensão das atividades da Voepass após a queda de um voo em Vinhedo, São Paulo. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, lembrou que 62 pessoas morreram no acidente.
(senador Sergio Moro) "Não estou questionando a Anac pela decisão, mas nós temos que nos informar, entender se não poderia ter sido feita antes".
A Comissão de Infraestrutura também vai discutir a alteração nas tarifas sobre cargas importadas e exportadas cobradas por concessionárias aeroportuárias. Já a Comissão de Meio Ambiente vai tratar da segurança hídrica, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
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