Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE CONTINUAR AMEAÇANDO A VÍTIMA PODERÁ IR PARA UM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. O problema é que mesmo depois de condenado, preso, esse cidadão continua ameaçando ela. Foi uma tortura diária.   O SUS DEVERÁ GARANTIR ATENDIMENTO HUMANIZADO SEGUNDO PROJETO VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ O ENVIO PARA O PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE CONTINUAR AMEAÇANDO A VÍTIMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, apresentou o projeto de lei que prevê a perda de benefícios como a progressão de regime para quem continuar ameaçando as vítimas de violência doméstica inspirada pelo caso de Bárbara Penna. Ela teve o corpo incendiado, caiu do terceiro andar do prédio e teve seus dois filhos mortos pelo então namorado, condenado a 28 anos de prisão. Ainda assim, Bárbara continuou recebendo ameaças dele, por meio de mensagens de vídeo gravadas em celular, de dentro da prisão. Soraya Thronicke diz que essa situação não pode persistir.  O problema é que mesmo depois de condenado, preso, esse cidadão continua ameaçando ela. Foi uma tortura diária.   O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acatou uma sugestão para tipificar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico e mental. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça também determina que o preso por Maria da Penha que continue praticando violência contra a vítima ou seus familiares entre no Regime Disciplinar Diferenciado, com restrições para banho de sol e visitas, entre outras medidas.  APÓS APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE TORNA A ATENÇÃO HUMANIZADA UM DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.   A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que vai tornar o atendimento humanizado um dos princípios que orientam a atuação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a humanização envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica,  defendeu que todos devem ser tratados com dignidade na sáude pública. A gente sabe que não é fácil, principalmente em plantão de pronto-socorro. Quando você quiser ficar irritado, perder essa humanidade, essa atenção humanizada, lembre-se, nós estamos atendendo por opção, e ainda estamos recebendo um salário para isso. O projeto de atendimento humanizado no SUS segue para o Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE ESPORTE VAI DISCUTIR A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DAS APOSTAS ESPORTIVAS E DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E DE CELEBRIDADES NESSE TIPO DE PUBLICIDADE. REPÓRTER PEDRO PINCER. De autoria do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, o projeto proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, também limitou a publicidade das loterias, que só poderá ser veiculada na televisão e no rádio em horários restritos, mas que será proibida em meios impressos ou eletrônicos, inclusive internet. Para Portinho, o tema precisa ser discutido com vários setores. Que traga os clubes, que traga as confederações esportivas, que traga as casas de aposta e que traga as emissoras de TV, de rádio e as redes sociais, mas que a gente possa construir inclusive com o setor.  A segunda proposta do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, proíbe a publicidade realizada por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e meio de comunicação. O colegiado também aprovou um convite para o ministro do Esporte, André Fufuca, prestar informações sobre o planejamento e os desafios da pasta.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.