Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO DO SENADO APROVA PROJETO QUE ASSEGURA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA garantia de reparação é essencial para as mulheres de baixa renda.  ACORDO GARANTE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NA SEMANA QUE VEM ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN Aprovado pelo Senado, o projeto cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica para assegurar acesso prioritário aos procedimentos de recuperação, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos no SUS ou na rede conveniada. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, explicou que a maior parte dos golpes de violência contra as mulheres é no rosto e na cabeça, o que assegura atendimento emergencial e não das sequelas.  Elas vão à emergência quando tem hemorragia, recoloca o dente de uma forma célere, mas, às vezes, fica com dificuldade de oclusão e também com laceração graves na face, que tem que fazer cirurgias plásticas.  A líder da bancada feminina, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que essa garantia de reparação é essencial para as mulheres de baixa renda.  são as mulheres mais vulneráveis, as de baixa renda, as pretas são as que são mais vítimas de violência desse tipo, perdem os dentes, perdem a vontade de sorrir, é óbvio. O projeto, que vai garantir atendimento odontológico para as vítimas de violência doméstica, segue para a sanção presidencial.  SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL AFIRMOU NA CPI DAS BETS QUE JÁ É POSSÍVEL ESTIMAR PERDAS COM ATIVIDADE ILEGAL DE APOSTAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores da CPI das Bets ouviram o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre a atuação do órgão após a regulamentação dos jogos on-line no Brasil. Ele enfatizou que, desde janeiro de 2025, a Receita passou a ter informações sobre as movimentações das empresas de apostas no Brasil, o que vai permitir estimar a perda de arrecadação desde dezembro 2018, quando esse tipo de atividade foi autorizado no país. Robinson Barreirinhas - Qual é o valor dessa perda? Nós vamos ter um dado mais exato agora. Daqui a um, dois meses, a gente vai ter mais dados. A cada mês que passar, a partir de fevereiro deste ano, eu vou ter dados relacionados a em torno de 80 empresas que estão explorando o jogo. E com isso a gente vai poder projetar para o passado. No passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, se tiveram faturamento e estavam, de fato, no Brasil, eles devem tributos. Sobre a perda de arrecadação relacionada a empresas ilegais, o secretário da Receita mencionou que o órgão também está atuando, mas há informações sigilosas que ainda não podem ser divulgadas para não prejudicar as investigações. Presidente da CPI das Bets, o senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, afirmou que é possível realizar uma reunião sigilosa e também destacou a importância de uma prorrogação dos trabalhos do colegiado para analisar dados da Receita Federal e aprofundar as investigações.  UMA REUNIÃO DOS LÍDERES COM O RELATOR DO ORÇAMENTO SELOU NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA UM ACORDO PARA PERMITIR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NA SEMANA QUE VEM. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Após a reunião, ficou acertado que a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, se encontrará na manhã desta quarta-feira com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre e de tarde, com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, do PP do Piauí, e com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel. O relator aguarda uma proposta do Governo que permita a inclusão dos programas sociais 'Gás Para Todos' e 'Pé-de-Meia' na Lei Orçamentária Anual, o que foi considerado uma prioridade, para o líder do governo no Congresso, senador Randofe Rodrigues, do PT do Amapá. (senador Randolfe Rodrigues)"Seguirá para cá para a CMO um ofício, detalhando os valores e procurando encaixar cada um desses programas. A possibilidade é só uma: Encaixar no orçamento, conforme a decisão do Tribunal de Contas da União." Em outra frente, uma sessão do Congresso foi convocada para quinta-feira, às 10 horas da manhã, para votar o projeto que altera o regramento interno do próprio Congresso sobre as emendas de deputados e senadores, de forma a ajustar o texto ao acordo feito na Justiça para a liberação de emendas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.