Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR USO DE LINGUAGEM SIMPLES NO SERVIÇO PÚBLICO. a obrigação para o Estado de se comunicar com o cidadão de uma forma objetiva e direta, evitando termos técnicos excessivos. COMISSÃO PODE PROIBIR PROPAGANDA DE APOSTAS ESPORTIVAS. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES PODERÃO VOTAR A GARANTIA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS GRATUITOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O USO DE LINGUAGEM ACESSÍVEL À POPULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores poderão votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que confere ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional para fortalecer a preservação do bioma. Também está na pauta o projeto que vai permitir ao servidor da educação básica pública o direito de matricular os filhos na escola onde trabalha. Outro destaque é a iniciativa que vai garantir na rede pública de saúde a reparação e a reconstrução dentárias para vítimas de violência doméstica. Pelo projeto, serão oferecidos gratuitamente próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços para essas mulheres agredidas.   Na quarta-feira, o Plenário deverá votar a criação da Política Nacional de Linguagem Simples para garantir que todos os documentos oficiais da Administração Pública, a exemplo de comunicados do INSS, sejam escritos de forma compreensível para qualquer pessoa, como explicou o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. É um projeto simples e que traz a obrigação para o Estado de se comunicar com o cidadão de uma forma objetiva e direta, evitando termos técnicos excessivos, evitando linguagem rebuscada que dificulte a compreensão.  Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado deverá votar a veiculação de informações  sobre a prevenção de doenças pelas emissoras públicas de rádio e TV e um acordo internacional do Brasil com a Mongólia na área de educação.  UM PROJETO QUE PREVÊ RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE APOSTAS ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ESPORTE. UMA OUTRA PROPOSTA VETA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E FAMOSOS NESSE TIPO DE PROPAGANDA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Esporte pode analisar nesta quarta-feira o projeto de lei do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, também estabeleceu limites à publicidade das loterias, como restrição de horário de propaganda na televisão e no rádio. O colegiado também pode analisar o projeto do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que vai proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos. Para ele, essa iniciativa pode proteger o cidadão de possíveis danos emocionais ou financeiros em decorrência das apostas.  O ideal seria a proibição total dessas famigeradas bets, pelas suas graves consequências na sociedade. Mas, enquanto isso, é urgente que esta Casa acelere, com prioridade, a tramitação pelo menos desse PL 3.405, de 2023, que está na Comissão de Esporte, com parecer positivo do Senador Petecão. Se aprovadas pelas Comissão de Esporte, as duas propostas ainda serão discutidas na Comissão de Comunicação e Direito Digital.   A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODERÁ VOTAR PARCERIAS PARA MELHORAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E A GARANTIA DE ALFABETIZAÇÃO AO FINAL DO SEGUNDO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Educação pode votar nesta terça-feira a possibilidade de parcerias com instituições privadas, nacionais ou estrangeiras, para melhorar as bibliotecas públicas. Os senadores podem ainda analisar quatro emendas de plenário à proposta que tem o objetivo de assegurar que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, acredita que é importante tornar esse um compromisso do Estado e não apenas do governo de então. Um compromisso permanente de todos, governos, comunidades escolares e sociedade em geral, em favor do sucesso escolar de nossas crianças e jovens, futuros cidadãos e cidadãs, mediante iniciativas sólidas, articuladas e devidamente avaliadas. A Comissão de Educação também pode votar a inclusão, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, da alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social, além de pedidos de audiências públicas e medidas de transparência para a compra de merenda escolar. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.