Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA ALTERA O CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS PARA INCLUIR O TIPO DE CRIME projeto busca ampliar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro SENADOR DEFENDE MAMOGRAFIA ANUAL PELO SUS A PARTIR DOS 40 ANOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO O PROJETO QUE CRIA O CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS. REPÓRTER CESAR MENDES.   De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, a proposta altera o Código de Processo Penal, determinando que o sistema de consulta processual disponibilize o nome do réu, foto e CPF, além da tipificação penal do crime e informações sobre a pena. Mas, uma vez cumprida a pena, a fotografia do condenado deverá ser retirada do sistema de consultas. Marcos Pontes explicou que o seu projeto busca ampliar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, criado por lei em 2020. (senador Astronauta Marcos Pontes) "Empresas e empregadores têm o direito de saber com quem estão lidando, especialmente em setores sensíveis como educação, segurança e atendimento ao público." Marcos Pontes destacou ainda que o projeto não impede a ressocialização, mas vai trazer transparência, prevenindo situações de risco relacionadas a fraudes e qualquer outro tipo de crime nos casos de contratação do ex-detento. O EXAME DE MAMOGRAFIA ANUAL NO SUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS ESTÁ EM UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, quer assegurar o exame de mamografia anualmente pelo Sistema Único de Saúde para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Ele apresentou projeto de lei para que o SUS garanta esse benefício por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados. O senador informa que o Instituto Nacional de Câncer, o Inca, estima em cerca de 73 mil casos novos anuais da doença entre 2023 e 2025. Ele também alerta para dados sobre a faixa etária atingida e a recomendação atual que o levou a apresentar o projeto. Plínio Valério - Entidades que são especializadas no diágnóstico de câncer atestam que cerca de 25% do diagnóstico de câncer de mama acontece em mulheres com menos de 50 anos. E o Ministério da Saúde estabelece o início desse rastreamento a partir de 50 anos. Ao defender a redução da idade das mulheres e do período para o rastreamento, que hoje é indicado somente a cada dois anos, o senador ressalta a importância da mamografia como exame capaz de identificar alterações suspeitas de câncer antes do surgimento dos sintomas.  Plínio Valério observou que a longo prazo os custos do SUS devem cair devido à economia com  tratamentos médicos de maior complexidade. A SEGURANÇA DAS MULHERES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS É TEMA DE UM NOVO ESTUDO DA CONSULTORIA DO SENADO. O DESAFIO É ENCONTRAR MEDIDAS QUE AUMENTEM A SEGURANÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER.   De autoria das consultoras Carolina Baima e Mila Landin, o estudo apresenta, em linhas gerais, a construção social da desigualdade de gênero e a consequente naturalização da violência contra as mulheres. Com foco na violência de gênero sofrida nos espaços públicos, a questão é apresentada a partir das consequências da insegurança urbana para a vida de mulheres e meninas, como explica a consultora do Senado, Carolina Baima. Então, na prática, o que a gente vê é que a experiência urbana das mulheres é uma experiência de medo. É o medo de andar sozinha, é o medo de frequentar alguns espaços, é o medo de circular à noite, calçadas no mau estado de conservação, falta de iluminação pública, espaços públicos abandonados ou degradados. Carolina Baima também destacou a necessidade de leis e de recursos orçamentários para a infraestrutura e o planejamento das cidades. A íntegra do estudo "Urbanismo Sensível ao Gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres" está disponível em senado.leg.br/publicacoes, sem cedilha e sem til.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.