Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DESTACA DISPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE VOTAR A PAUTA PRIORITÁRIA DO PAÍS. O Parlamento entregou na ampla maioria das vezes o que foi solicitado pelo Poder Executivo. SENADOR QUESTIONA CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE DE PESSOAS COM AUTISMO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO REFORÇA QUE CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR A PAUTA PRIORITÁRIA DO GOVERNO. MINISTRO DA FAZENDA PEDE AGILIDADE NAS VOTAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista com os projetos prioritários do governo. Entre eles, a segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a limitação dos supersalários. Davi Alcolumbre disse há um espírito de colaboração do Congresso Nacional com o governo em defesa de uma agenda de País.  O Parlamento entregou na ampla maioria das vezes o que foi solicitado pelo Poder Executivo. Que a gente possa buscar a partir dessas reuniões nossas convergências e deixar um pouco das divergências de lado em favor do Brasil e dos brasileiros. Fernando Haddade quer incluir na agenda prioritária do governo projetos dos senadores e citou como bons exemplos o Marco das Garantias e a Lei de Seguros. Mas o ministro da Fazenda pediu agilidade do Congresso Nacional na votação de algumas propostas. Estamos num mundo muito veloz e precisamos compreender que tem 200 países competindo por capital competindo por investimento. Então o mérito é importante, mas o ritmo também. Então não podemos perder algumas janelas de oportunidade que estão surgindo diante de nós em virtude de vantagens competitivas que o Brasil tem, mas tem por um prazo limitado. Ainda na pauta de prioridades do governo estão o Orçamento de 2025, a Reforma da Previdência dos militares e mudanças na Lei de Falências. O SENADO PODE VOTAR NESTE ANO A INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL DE EMPRESAS DE NANOTECNOLOGIA, QUE TRABALHAM COM MANIPULAÇÃO DE MATERIAL EM ESCALA MICROSCÓPICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei inclui no Simples Nacional empresas de suporte, análises, pesquisas e desenvolvimento de nanotecnologia. O senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, diz que normalmente essa tecnologia é associada a grandes conglomerados, mas lembrou que a evolução das comunicações e da inteligência artificial abriu uma grande possibilidade para que empresas de pequeno porte atuem nas etapas da pesquisa e desenvolvimento.  Com isso, podem surgir empresas startups nas áreas de nanotecnologia, para a operação em nichos específicos.  A nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Essa tecnologia pode ser vista em telas de TV e de celulares, circuitos eletrônicos e microprocessadores.  SENADOR QUESTIONA CANCELAMENTOS DOS PLANOS DE SAÚDE DE PESSOAS COM AUTISMO. REPÓRTER PEDRO PINCER O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, cobrou a Agência Nacional de Saúde Suplementar para esclarecer denúncias de cancelamento de planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida ocorre após um documento enviado à agência pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal  apontar falhas na regulação do setor e possíveis violações. Para Nelsinho Trad, a ausência de regulação adequada  tem levado à violação sistêmica de direitos. Vulnerando a dignidade dos beneficiários e colocando em risco a vida e a saúde de grupos vulnerabilizados da sociedade. Fazem parte desse grupo pessoas com transtorno do espectro autista. As pessoas com autismo não podem ser tratadas com esse descaso. Outro episódio polêmico envolvendo a ANS é citado por Nelsinho Trad. Em janeiro, ele denunciou uma consulta pública da agência a respeito da prioridade do rastreamento mamográfico apenas para mulheres de 50 a 69 anos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.