Boletim.leg - Edição das 22h

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EM REUNIÃO COM MINISTROS, PRESIDENTE DO SENADO DESTACA DISPOSIÇÃO PARA APROVAR PROJETOS RELEVANTES AO PAÍS. Que a gente possa buscar a partir dessas reuniões nossas convergências e deixar um pouco das divergências de lado em favor do Brasil e dos brasileiros. DECISÃO DE TAXAR EM 25% A IMPORTAÇÃO DE AÇO E ALUMÍNIO NOS ESTADOS UNIDOS REPERCUTE ENTRE OS SENADORES. ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO RECEBEU MINISTROS E LÍDERES NESTA TERÇA-FEIRA. ELE DESTACOU DISPOSIÇÃO PARA APROVAR PROJETOS RELEVANTES AO PAÍS.E O MINISTRO DA FAZENDA DISSE QUE GOVERNO VAI INCLUIR PROJETOS DE SENADORES NA PAUTA PRIORITÁRIA, MAS PEDIU AGILIDADE NAS VOTAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista com os projetos prioritários do governo. Entre eles, a segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a limitação dos supersalários. Davi Alcolumbre disse há um espírito de colaboração do Congresso Nacional com o governo em defesa de uma agenda de País.  O Parlamento entregou na ampla maioria das vezes o que foi solicitado pelo Poder Executivo. Então, eu quero me colocar como esse interlocutor. Lógico e evidente enquanto Senado, casa da Federação, cada senador e cada partido político têm a sua autonomia, têm a sua autoridade de pensar e de agir. Mas esses encontros para começarmos a conversar e a dialogarmos sobre o futuro do Brasil sem aspecto ideológico, político ou partidário. Que a gente possa buscar a partir dessas reuniões nossas convergências e deixar um pouco das divergências de lado em favor do Brasil e dos brasileiros. Fernando Haddade quer incluir na agenda prioritária do governo projetos dos senadores e citou como bons exemplos o Marco das Garantias e a Lei de Seguros. Mas o ministro da Fazenda pediu agilidade do Congresso Nacional na votação de algumas propostas. No mundo atual o ritmo é tão importante quanto o mérito. Nós estamos num mundo muito veloz e precisamos compreender que tem 200 países competindo por capital competindo por investimento, competindo pela fronteira da economia, da Inteligência Artificial, da transformação ecológica. Está tudo acontecendo simultaneamente. Então o mérito é importante, mas o ritmo também. Então não podemos perder algumas janelas de oportunidade que estão surgindo diante de nós em virtude de vantagens competitivas que o Brasil tem, mas tem por um prazo limitado. Ainda na pauta de prioridades do governo estão o Orçamento de 2025, a Reforma da Previdência dos militares e mudanças na Lei de Falências. A DECISÃO DE TAXAR EM 25% A IMPORTAÇÃO DE AÇO E ALUMÍNIO NOS ESTADOS UNIDOS REPERCUTE ENTRE OS SENADORES. A MEDIDA DEVE ATINGIR EM CHEIO UM DOS PRINCIPAIS PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO DO BRASIL, JÁ QUE OS NORTE AMERICANOS SÃO OS MAIORES IMPORTADORES DO AÇO BRASILEIRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A taxação de produtos estrangeiros é uma promessa de campanha que busca fortalecer a indústria norte-americana.Trump já tentou aplicar tarifas ao aço e alumínio brasileiros no primeiro mandato, mas o Brasil negociou para amenizar os impactos, como lembrou o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Já enfrentamos isto durante o governo do presidente Bolsonaro. Tivemos que negociar.  Então é uma tarifa elevada.   A nossa indústria do aço ela trabalha, abaixo da capacidade dela, é um dos poucos setores no Brasil hoje que tem ainda capacidade dela e perdendo um mercado, é ruim para ela. O presidente Lula já declarou que em caso de aumento de tarifa sobre produtos brasileiros haveria "reciprocidade". Mas para o senador, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, esse é um momento de negociação, e a taxação não é definitiva. Somos independentes em vários aspectos, mas naturalmente que senta-se a mesa com os os representantes dos Estados Unidos é interessante para o país em toda e qualquer situação. Mas a meu ver, não é uma decisão definitiva por parte deles, pode ser revertida. O Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas nacionais, publicou uma nota defendendo o diálogo com os Estados Unidos e a manutenção do acordo de cotas de exportação, estabelecido em 2018. O SENADOR NELSINHO TRAD COBRA EXPLICAÇÃO POR CANCELAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE DE PESSOAS COM AUTISMO A DENÚNCIA FOI MOTIVADA APÓS ENVIO DE DOCUMENTO À AGENCIA REGULADORA PELA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, cobrou a Agência Nacional de Saúde Suplementar para esclarecer denúncias de cancelamento de planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida ocorre após um documento enviado à agência pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal  apontar falhas na regulação do setor e possíveis violações. Para Nelsinho Trad, a ausência de regulação adequada  tem levado à violação sistêmica de direitos. Vulnerando a dignidade dos beneficiários e colocando em risco a vida e a saúde de grupos vulnerabilizados da sociedade. Fazem parte desse grupo pessoas com transtorno do espectro autista. Eles não merecem isso. Eu na condição de médico não posso assistir isso e ficar quieto. As pessoas com autismo não podem ser tratadas com esse descaso. Outro episódio polêmico envolvendo a ANS é citado por Nelsinho Trad. Em janeiro, ele denunciou uma consulta pública da agência a respeito da prioridade do rastreamento mamográfico apenas para mulheres de 50 a 69 anos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.