Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETOS BENEFICIAM PREJUDICADOS POR DESABAMENTO DE PONTE ENTRE O MARANHÃO E O TOCANTINS Parou totalmente o comércio, os hotéis, postos. É realmente uma situação muito preocupante e nós precisamos agir de forma mais rápida possível. SEGURANÇA PÚBLICA TERÁ DESTAQUE NA AGENDA DO SENADO EM 2025 ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, APRESENTOU DOIS PROJETOS PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS QUE O DESABAMENTO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO FINAL DO ANO PASSADO, CAUSOU A EMPRESÁRIOS E PRODUTORES RURAIS INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS DE ESTREITO, NO MARANHÃO, E AGUIARNÓPOLIS, NO TOCANTINS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   Um dos projetos do senador Weverton cria um regime especial de tributação para os empreendedores dos dois municípios, até que a ponte seja reconstruída. Nesse período, tributos federais, como imposto sobre a renda de pessoas jurídicas, imposto sobre produtos industrializados, contribuição social sobre o lucro líquido, Cofins e PIS/Pasep não serão exigíveis das empresas efetivamente afetadas com a interrupção do tráfego naquela localidade. Parou totalmente o comércio, os hotéis, postos. É realmente uma situação muito preocupante e nós precisamos agir de forma mais rápida possível. Vou pedir urgência para que ele tramite aqui no Congresso Nacional e também levar ao governo federal. O outro projeto do senador Weverton prorroga por 36 meses as parcelas vencidas e que vierem a vencer de contratos de crédito rural com bancos públicos, firmados entre 2022 e 2024, por produtores de Estreito e Aguiarnópolis economicamente afetados pelo desabamento da ponte. O NÚMERO DE VETOS A SEREM ANALISADOS PELO CONGRESSO NACIONAL É O MAIOR DESDE 2018. ENTRE OS ASSUNTOS A SEREM AVALIADOS, ESTÁ O VETO AO PROJETO QUE PREVÊ PENSÃO VITALÍCIA À CRIANÇAS VÍTIMAS DA ZIKA VÍRUS. A REPORTAGEM É DA MARINA DANTAS: O ano legislativo no Congresso Nacional começou com um acúmulo de 56 vetos presidenciais pendentes de análise dos senadores e deputados. O número é o maior desde 2018, e a última reunião conjunta das Casas para votação de vetos foi em maio do ano passado.  Entre os assuntos que aguardam a avaliação dos políticos está o veto ao projeto que prevê pensão mensal vitalícia e indenização às famílias afetadas pelo zika vírus. De acordo com a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, o veto será tratado com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para que ele seja analisado levando em consideração a realidade das crianças vítimas da epidemia ainda sem controle no país. (Mara Gabrilli): "A gente está falando de um tipo de criança que precisa de auxílio para o resto da vida e a família também. E você cortar essa pensão é um tapa na cara de todas essas mães." Um veto pode ser transformado em lei caso haja a maioria absoluta de votos de deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data para acontecer.  O ENDURECIMENTO DE PENAS E O FIM DA ADPF DAS FAVELAS SERÃO AS PRIORIDADES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGUNDO O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, COTADO PARA PRESIDIR O COLEGIADO. NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O DESTAQUE É A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PODE INTEGRAR AS FORÇAS POLICIAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, é a indicação do PL para a presidir a Comissão de Segurança Pública. Ele também defende a derrubada da chamada ADPF das Favelas, medidas determinadas pelo ministro do STF, Edson Fachin, para reduzir a violência e a letalidade policial no Rio de Janeiro com o uso de câmeras nas fardas e equipamentos de GPS nas viaturas. Mas os críticos argumentam que as restrições às operações policiais fortalecem a ação do narcotráfico, como explicou Flávio Bolsonaro. Os marginais simplesmente triplicaram, quadruplicaram a sua força.Então a gente tem que acabar com isso.  Já o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou a chamada PEC da Segurança Pública. A proposta do Governo quer conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.