Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO QUE PREVÊ VOLTA DA OBRIGATORIEDADE DE EXTINTORES EM VEÍCULOS DIVIDE OPINIÃO DE SENADORES. PLENÁRIO VAI DECIDIR QUESTÃO APÓS RECESSO PARLAMENTAR o dispositivo não resulta em ônus excessivo ao proprietário de veículos no Brasil//Voltando os extintores, é mais um ônus, é mais um preço que o contribuinte tem que pagar. RODRIGO PACHECO COBRA RESPEITO À DIGNIDADE DE BRASILEIROS DEPORTADOS DOS ESTADOS UNIDOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS EXTINTORES DE INCÊNDIO EM VEÍCULOS PODEM VOLTAR A SER OBRIGATÓRIOS. PROJETO NESSE SENTIDO DEVE SER VOTADO APÓS O FIM DO RECESSO PARLAMENTAR, PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator da proposta que retoma a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em automóveis na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defende o equipamento. O custo aproximado de R$80, o dispositivo não resulta em ônus excessivo ao proprietário de veículos no Brasil. Principalmente em face dos benefícios sociais Mas senadores como Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que foi o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, criticam a medida. É mais uma obrigatoriedade... Lembre-se dos kits de primeiros socorros, o kit de... agora voltando, os extintores. É mais um ônus, é mais um preço que o contribuinte tem que pagar. A proposta seguiu para a votação no Plenário do Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE AS DENÚNCIAS DE AGRESSÃO E MAUS-TRATOS CONTRA BRASILEIROS DEPORTADOS DOS ESTADOS UNIDOS NÃO PODEM SER IGNORADAS. AO RECONHECER A SOBERANIA DE CADA PAÍS PARA DEFINIR SUA POLÍTICA MIGRATÓRIA, RODRIGO PACHECO DISSE QUE É PRECISO CONSIDERAR COMO LIMITE DE QUALQUER AÇÃO O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Em nota divulgada à imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não podem ser ignoradas as denúncias de agressões e maus-tratos contra brasileiros deportados dos Estados Unidos, supostamente praticadas durante o voo que os trazia de volta ao território brasileiro. Pacheco reconheceu a soberania de cada país para definir a sua política migratória, mas afirmou ser preciso considerar como limite de qualquer ação o respeito à dignidade humana. A mesma opinião foi manfestada pelo senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. Integrante da Comissão de Relações Exteriores, ele concordou com a decisão do governo brasileiro de determinar à Polícia Federal a abertura de procedimento, para apurar eventuais abusos contra os deportados durante o transporte. E é necessário que o presidente Lula e o ministro das Relações Exteriores façam é uma denúncias aos organismos internacionais e cobrem também do governo americano um tratamento digno àqueles que eles deportam. Isso é um absurdo. Eles não gostariam de ter esse tratamento.  O avião que decolou dos Estados Unidos com 158 deportados, dos quais 88 brasileiros, passou por problemas técnicos e precisou aterrisar em Manaus, na última sexta-feira. Da capital amazonense até Belo Horizonte, destino final, a viagem foi feita num voo da Força Aérea Brasileira.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR ESTE ANO O PROJETO QUE TRATA DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. A MATÉRIA FOI APROVADA NO ANO PASSADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta que regulamenta a guarda compartilhada de animais domésticos foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na de Constituição e Justiça. O texto prevê que em caso de separação dos tutores, cabe ao juiz de família determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção dos animais. Para a relatora na CMA, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto vai facilitar o trabalho dos juízes. (senadora Damares Alves) ''Eu acredito que os magistrados, lá na ponta, vão pular de alegria, porque não tem sido fácil decidir sem uma lei específica que esteja regulamentando.'' O autor do projeto, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, destacou que o Brasil é o terceiro país com mais animais de estimação domésticos do mundo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.