Boletim.leg - Edição das 22h — Rádio Senado
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Boletim.leg - Edição das 22h

Comissão de Educação pode votar  inclusão de peixe na alimentação escolar; e proposta já aprovada cria mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. 

20/01/2025, 22h00 - ATUALIZADO EM 20/01/2025, 17h54
Duração de áudio: 05:04

Transcrição
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR PROJETO QUE INCLUI PEIXE NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Trata-se de uma garantia de segurança alimentar para milhões de estudantes, que, sem ela, não teriam assegurados os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento. PROPOSTA APROVADA PELO SENADO CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR ESTE ANO O PROJETO QUE PREVÊ, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A INCLUSÃO DO PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, A PROPOSTA AINDA CONDICIONA A ADOÇÃO DESSE ITEM À OBSERVÂNCIA DA CULTURA E DA VOCAÇÃO AGRÍCOLA DA LOCALIDADE DA ESCOLA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, sugeriu algumas mudanças no texto original. Entre elas, a necessidade de se considerar a cultura e a vocação agrícola onde a escola está situada na elaboração do cardápio. De acordo com Laércio Oliveira, se isso não for observado, municípios localizados em regiões onde a pesca não é explorada terão de arcar com despesas a mais para comprar o peixe. Ao destacar as qualidades nutricionais do peixe, Laércio Oliveira lembrou também da importância dos programas de alimentação escolar.  Trata-se de uma garantia de segurança alimentar para milhões de estudantes, que, sem ela, não teriam assegurados os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento. A alimentação escolar também colabora na educação alimentar dos estudantes, que ali adquirem hábitos que podem perdurar por toda uma vida.  Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido votação no Plenário do Senado.  E SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, QUE AUTORIZA DOAÇÕES, INCLUSIVE EM DINHEIRO, A ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto aprovado pelos senadores muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que escolas da Educação Básica recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o texto, os donativos podem ser em dinheiro, mas a medida não desobriga o Estado de financiar a educação pública, nem cria incentivos fiscais para doadores, o que também poderia resultar na diminuição de recursos para o setor. O relator do projeto na Comissão de Educação foi o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará: (sen. Eduardo Girão) "Esse projeto permite que a sociedade civil e o setor privado contribuam diretamente para a formação educacional de crianças e adolescentes sem comprometer as obrigações constitucionais do Estado, mas fortalecendo-as com o apoio adicional." O autor da proposta é o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte.  UM OUTRO PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS É O QUE CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS. REPÓRTER MARINA DANTAS. O projeto aprovado pelos senadores define que todos os produtos, serviços, programas, redes sociais e jogos tecnológicos direcionados a crianças e adolescentes tenham garantia da proteção integral contra intimidação, exploração, abusos, ameaça, violência e exploração comercial indevida.  Além disso, perfis de crianças nas redes sociais deverão ser vinculados ao usuário ou conta de um de seus responsáveis. De iniciativa do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o projeto foi aprovado com voto favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Arns chamou a atenção para a necessidade de vigilância constante, já que as mudanças no ambiente digital são rápidas: (sen. Flávio Arns): "Os atuais serviços de conteúdos digitais podem rapidamente evoluir e assumir novas características que, por sua vez, podem representar outro tipo de ameaça aos direitos de crianças e adolescentes." Pelo projeto, em caso de descumprimento das regras, as plataformas ficarão sujeitas a penalidades que vão desde advertência até a proibição de suas atividades.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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