Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORES DEFENDEM DERRUBADA DO VETO AO PROJETO QUE CLASSIFICA O DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA Agora volta para o Congresso e com a mesma maturidade nós vamos discutir a derrubada do veto. PROPOSTA PODE GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO RÁPIDA DOS QUADROS DA POLÍCIA FEDERAL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES ANUNCIAM ESFORÇO PARA DERRUBAR O VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO QUE CLASSIFICA O DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A presidência da República vetou integralmente o projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. A proposta segue determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência para avaliação biopsicossocial do diabetes tipo 1 por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A doença afeta sobretudo crianças e adolescentes e, se não tratada adequadamente, causa cegueira, amputações, doenças cardiovasculares e insuficiência renal, além de morte precoce. Mas, segundo o Poder Executivo, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da proposta no Senado, manifestou em suas redes sociais a intenção de trabalhar pela derrubada do veto por entender que a medida é justa e necessária. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também acredita na derrubada do veto. Damares Alves - Uma matéria amplamente discutida. Havia uma discussão sobre impacto financeiro. Tudo isso foi superado porque o tema pessoas com deficiências e doenças raras, no Senado, não tem virado disputa política. Agora volta para o Congresso e com a mesma maturidade nós vamos discutir a derrubada do veto. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores em sessão do Congresso Nacional. A POLÍCIA FEDERAL DEVERÁ REALIZAR CONCURSO PÚBLICO SEMPRE QUE O NÚMERO DE CARGOS VAGOS EXCEDER 5% DO TOTAL DO EFETIVO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta determina um mecanismo automático de recomposição da força de trabalho da Polícia Federal sempre que o número de cargos vagos superar 5% do total do quadro de pessoal. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, defendeu a obrigatoriedade da realização de concurso público para evitar o sucateamento da força policial. Para evitar situações em que o efetivo da instituição fique defasado por extensos períodos de tempo, sem recomposição dos policiais que venham a se desligar de seus quadros. A proposta colabora para que a missão institucional da Polícia Federal seja colocada em primeiro plano, sem depender da boa vontade e compreensão do governo de turno. A carreira da Polícia Federal é composta por cargos de nível superior e o ingresso ocorrerá sempre na terceira classe. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados.  O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS COMPLETOU 20 ANOS DE EXISTÊNCIA ESTA SEMANA. AO LONGO DESSE PERÍODO, O PROUNI TRANSFORMOU A VIDA DE MILHÕES DE PESSOAS, AO AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. REPÓRTER PAULO BARREIRA. O programa oferece bolsas integrais e parciais em universidades privadas, com base no desempenho no Enem e critérios de renda. Em 2022, uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional ampliou o acesso ao Prouni, permitindo que estudantes de escolas particulares também participem, desde que atendam aos critérios de renda.  O Prouni transformou a vida de muitos estudantes, como Bruna Tavares, que conquistou uma bolsa integral em Psicologia e hoje atua como psicóloga clínica.  (Bruna Tavares) “Realmente a minha família não tinha condições de custear uma faculdade, um curso superior, assim como muitas outras famílias. Então, o Prouni foi o programa que realmente me possibilitou concretizar esse sonho e de muitos outros jovens”. Após aprovação da medida provisória, o Prouni passou a contar com novas regras para a reserva de bolsas, especialmente para alunos autodeclarados negros e indígenas. Ao invés de um percentual fixo, as vagas serão distribuídas de acordo com o número dessas populações em cada estado, conforme dados do IBGE.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.