Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS NA IDADE CERTA Um compromisso permanente de todos, governos, comunidades escolares e sociedade em geral, em favor do sucesso escolar de nossas crianças e jovens A INCONFIDENTE HIPÓLITA JACINTA É A MAIS NOVA HEROÍNA DA PÁTRIA BRASILEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR UMA PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE A POLÍTICA DO GOVERNO DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS NA IDADE CERTA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O objetivo é assegurar que todos os estudantes brasileiros estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental. A vice-presidente da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu que, apenas ao se tornar lei, é possível garantir a prioridade que o assunto requer. Não devem se limitar a políticas temporárias. Um compromisso permanente de todos, governos, comunidades escolares e sociedade em geral, em favor do sucesso escolar de nossas crianças e jovens, futuros cidadãos e cidadãs, mediante iniciativas sólidas, articuladas e devidamente avaliadas. O programa também busca a recomposição da aprendizagem de todas as crianças matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental, para amenizar o impacto da pandemia. O projeto foi apresentado pela Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação, como parte do relatório que analisa a política nacional de alfabetização. A INCONFIDENTE HIPÓLITA JACINTA É A MAIS NOVA HEROÍNA DA PÁTRIA BRASILEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Uma das primeiras leis sancionadas pelo presidente Lula em 2025 foi a que inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi a única mulher a participar ativamente da Inconfidência Mineira, um dos primeiros movimentos anticoloniais do Brasil, e teve contribuição fundamental para o financiamento das ações e a comunicação entre os inconfidentes. A proposta que deu origem à lei, apresentada na Câmara dos Deputados, foi votada na Comissão de Educação do Senado sob a relatoria do senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. Ele justificou a importância da homenagem à inconfidente. Cid Gomes - A inscrição de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é uma medida necessária para reconhecer e celebrar a participação feminina em momentos cruciais da formação do Brasil. Sua coragem, liderança e dedicação à causa da liberdade são exemplos inspiradores. Os nomes das brasileiras e brasileiros que tenham oferecido a vida à pátria para sua defesa e construção são registrados no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE ANALISAR A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIFUNDIR MENSAGENS SOBRE LEIS E DECISÕES DO JUDICIÁRIO RELACIONADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE PESSOAS LGBTQIA+ E VÍTIMAS DE PRECONCEITO RACIAL. HOJE, A LEI TRATA DA DIVULGAÇÃO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES, EM EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TEVÊ E EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE CONTEÚDO REFERENTE A DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Já aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, o projeto do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, amplia o rol de abordagens relacionadas aos direitos humanos e fundamentais a serem difundidas por órgãos públicos. Na leitura do relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Comissão de Comunicação e Direito Digital, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que a atualização da lei é uma resposta do Estado às pessoas que têm aversão à diversidade. Segundo ele, enfrentar esse problema por meio da educação pode representar a regressão de "mentes intolerantes", que já não encontram espaço numa sociedade democrática. Ora, ninguém em sã consciência ousará dizer que, no Brasil, estão superados o racismo e as discriminações contra a pessoa com deficiência e contra a população LGBTQIA+. Pelo contrário! A vivência diária do debate público permite constatar que continuam vivas e resistentes nefastas manifestações de racismo, de capacitismo, de homofobia e de transfobia. E essas discriminações se revestem frequentemente de caráter recreativo, o que é muito preocupante. A ascensão das redes sociais deu ainda mais voz e engajamento aos intolerantes. O projeto aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.