Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PODE APROVAR PENA MAIOR PARA DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO Na pandemia eu vi a quantidade de recurso que foi liberado para estados e municípios e muitos bilhões foram desviados. VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE TORNA HEDIONDO O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS COMISSÕES DO SENADO PODEM VOTAR PENA MAIOR PARA DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS E O FIM DA PROGRESSÃO DE REGIME PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira a criação de uma linha de crédito para agricultores familiares, subsídios para ônibus elétricos e a ampliação dos limites de receita anual para enquadramento no Simples Nacional, que não são corrigidos desde 2018. Pelo texto, para ser considerada uma microempresa, a receita bruta anual não poderá ultrapassar 427 mil reais por ano. Já o limite para pequenas empresas passaria para 5 milhões e 700 mil reais. Na Comissão de Educação, destaque para a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina para garantir que apenas os aprovados possam exercer lealmente a profissão. Já na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o aumento das penas para quem desviar dinheiro da educação, saúde e seguridade social. O projeto tipifica o crime como peculato qualificado, com pena de 4 a 16 anos de prisão. Para o autor, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, desvios nessas áreas colocam em risco necessidades básicas da população. São áreas muito importante para a população, principalmente a que mais precisa. Eu já fui prefeito e pude ver ali exercendo essa função, a ação social chegam as pessoas mais vulneráveis. Na pandemia eu vi a quantidade de recurso que foi liberado para estados e municípios e muitos bilhões foram desviados. Os senadores vão analisar, ainda, medidas para combater a violência nos estádios com pena de até 4 anos e o fim da progressão de pena para crimes hediondos.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA. PELA PROPOSTA, SÓ PODERÃO EXERCER A PROFISSÃO OS APROVADOS NA PROVA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A criação dos exames nacionais de proficiência em medicina e em odontologia pode ser votada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e Cultura. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, as  propostas determinam que apenas os aprovados na prova poderão se inscrever nos Conselho Regional de Medicina e Odontologia e, consequentemente, exercer a profissão. Ao mencionar que o país está apenas atrás da Índia no número de cursos de medicina ofertados, Marcos Pontes justificou a iniciativa. O que acontece é que nós temos um número muito grande de escolas de medicina, o que dá um número de médicos formados muito grande. Quando eu vi esse número, eu falei ótimo, né? Muito bom que o país tenha muitos médicos excelentes. Quando eu falei, pô, é bom ter muitos médicos, né? Não sem dúvida, mas sem ter qualidade, isso é muito perigoso. Está multiplicando o problema. A relatora do exame na área da odontologia, senadora Professora Dorinha Seabra, do União doTocantins, destacou que a proposta busca aprimorar a formação de profissionais e garantir a prestação de serviços com competência técnica e ética. Entendo que a realização do exame é um instrumento importante para o exercício da profissão e, ao mesmo tempo, pode ser um instrumento direcionado às instituições formadoras, buscando sempre melhorar a qualidade de formação e, obviamente, o serviço prestado aos cidadãos brasileiros. Os dois projetos ainda serão analisados pela Comissão de Assuntos Sociais. O TRÁFICO DE PESSOAS DEVE SER CONSIDERADO CRIME HEDIONDO. APROVADO PELO SENADO, O PROJETO SEGUIU PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A lei brasileira considera o crime de tráfico de pessoas cometido contra crianças e adolescentes hediondo. O projeto aprovado pelo Senado amplia essa definição para incluir o tráfico de qualquer pessoa nas penas mais duras previstas na Lei dos Crimes Hediondos. O autor da proposta, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, diz que a sociedade precisa dar uma resposta dura a indivíduos e organizações que se dispõem a subtrair a liberdade de alguém. E, de uma forma subterrânea e pouco publicizada, eles capturam jovens, crianças, pessoas que têm fragilidade do ponto de vista econômico e social e fazem o verdadeiro tráfico da era moderna, tanto para a questão sexual, para exploração sexual, quanto para o trabalho braçal em outros países do continente e até em outros continentes, aqui na nossa realidade. Os crimes hediondos não podem ser objeto de anistia, indulto ou fiança e as penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.