Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE INDICADOS PARA DIRETORIAS DO BANCO CENTRAL A situação fiscal do País foi uma das preocupações ao longo da sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, chamou a atenção para a crescente dívida pública. FUNDOS CONSTITUCIONAIS REGIONAIS PODERÃO FINANCIAR ATIVIDADES DA CHAMADA ECONOMIA CRIATIVA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SABATINOU E APROVOU TRÊS INDICADOS PARA DIRETORIAS DO BANCO CENTRAL. OS NOMES SERÃO ANALISADOS PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SABATINOU E APROVOU TRÊS INDICADOS PARA DIRETORIAS DO BANCO CENTRAL. OS NOMES SERÃO ANALISADOS PELO PLENÁRIO DO SENADO. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES. Os senadores aprovaram os nomes de Nilton José Schneider David, Izabela Moreira Correa e Gilneu Francisco Astolfi Vivan para as diretorias de Política Monetária, de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta e de Regulação do Banco Central. A situação fiscal do País foi uma das preocupações ao longo da sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, chamou a atenção para a crescente dívida pública. A dívida bruta do setor público era de 51.5 do PIB em 2013. Atualmente, está, segundo os dados de de outubro, 78.6% do PIB em razão deste aumento do endividamento brasileiro na última década. Questiona o seguinte, o quão desafiador é o controle da inflação em um contexto de aumento do endividamento público? Cada diretor do Banco Central tem um mandato de 4 anos com uma única recondução.  A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU O USO DE RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS PARA FINANCIAR A CHAMADA "ECONOMIA CRIATIVA". O PROJETO SEGUE PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O FINANCIAMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA POR FUNDOS CONSTITUCIONAIS FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A proposta permite que os recursos de fundos de financiamento regional sejam usados em projetos ligados à chamada economia criativa. O setor abrange atividades que geram propriedade intelectual como música, teatro, propaganda, arquitetura, turismo e artesanato. O texto permite que pessoas físicas ou jurídicas do setor sejam financiadas por recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Segundo a relatora, senadora senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, os três fundos neste ano somam cerca de R$ 64 bilhões de reais, que podem bancar projetos de economia ciativa, sem a necessidade de novos financiamentos. Não estamos fazendo nenhuma imposição, apenas abrindo uma possibilidade dentro as diferentes áreas de atuação dos fundos constitucionais. Extremamente importante para nós das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Para a senadora Professora Dorinha, a economia com origem na criatividade e talento individual é um mecanismo de promoção do desenvolvimento regional.  A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO SENADO LANÇOU UMA CARTILHA EM BRAILLE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER MARINA DANTAS. A CAMPANHA DOS 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL SE ENCERROU NESTA TERÇA-FEIRA, DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. PARA MARCAR A DATA, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO SENADO LANÇOU UMA CARTILHA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA EM BRAILLE. A REPÓRTER MARINA DANTAS ACOMPANHOU O EVENTO E TRAZ MAIS DETALHES. O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil foi reforçado pela campanha dos 21 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começou no Dia da Consciência Negra e acabou nesta terça-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para destacar a iniciativa, a Procuradoria Especial da Mulher no Senado lançou a cartilha "Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille”.  Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o guia vai orientar as mulheres com deficiência no país.  (Macaé Evaristo): "A gente sabe que as violências acabam acometendo mais aquelas pessoas que trazem no seu corpo as marcas da interseccionalidade. Então, se tem violência contra mulheres negras, a gente sabe que são mulheres que são mais vítimas de violência. No caso, a gente está falando de mulheres com deficiência. Se cruzados os aspectos que negam direitos a essa população, uma mulher com deficiência enfrenta ainda mais barreiras para o livre exercício de sua cidadania." A procuradora especial da mulher, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, afirmou que o guia e os dias de ativismo são essenciais para acabar com a violência contra a mulher no país.  (Zenaide Maia): "Este movimento nos convoca a refletir e a renovar nosso compromisso de erradicar todas as formas de violência contra a mulher. Se um país que tem 1/4 da sua população com deficiência não consegue incluí-los, quem está deficiente é esse país, e precisamos incluir todas as políticas públicas a favor das mulheres, seja na saúde, na educação, no orçamento." O guia da Lei da Maria Penha em Braille será distribuído gratuitamente pelo Poder Judiciário.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.