Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO INICIA ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAÇÃO DE CORTES DE GASTOS, REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E OUTRAS PRIORIDADES: (Rodrigo Pacheco) "São muitas matérias, mas certamente nós cuidaremos, se não de todas as matérias, de boa parte delas" APÓS REJEIÇÃO À CARNE BRASILEIRA NA FRANÇA, SENADO DEBATE PROJETO DE LEI DA RECIPROCIDADE AMBIENTAL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO TEM PROJETOS IMPORTANTES EM PAUTA NO SENADO: - ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA REMÉDIOS IMPORTADOS E MARCO LEGAL DOS BIOINSUMOS, NA TERÇA; - LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E COMBATE AO TURISMO SEXUAL, NA QUARTA; - REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, NA QUINTA-FEIRA. ESTAS E OUTRAS PRIORIDADES FORAM DEFINIDAS PELOS LÍDERES EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NA ÚLTIMA SEMANA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Além da reforma tributária, que deve ser votada na segunda semana de dezembro, os líderes das bancadas definiram como principal prioridade o novo pacote de contenção de gastos apresentado pelo Governo. Também estão na lista propostas como a regulamentação da inteligência artificial e a que libera os jogos de azar no país. Na lista de pautas prioritárias estão, ainda, a que regulamenta a produção e uso dos bioinsumos no país, a que expande a atuação das cooperativas de seguros, e a que regulamenta a exploração de energia eólica em alto mar. Segundo Pacheco, a lista é extensa, mas a intençao é aprovar boa parte delas até o recesso parlamentar: (Rodrigo Pacheco) "São muitas matérias, mas certamente nós cuidaremos, se não todas as matérias, de boa parte delas; vê-las aprovadas ainda esse ano no Senado." Pacheco destacou, ainda, que soclitou ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que coloque em votação o Novo Código Eleitoral. O relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, manteve a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara em quase 900 artigos. A CPI DAS BETS SE REUNIRÁ NESTA TERÇA-FEIRA PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO CEO DA EMPRESA "BET NACIONAL", JOÃO STUDART; E DO SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, REGIS ALEXANDRE DUDENA. TAMBÉM PODERÃO SER VOTADOS PEDIDOS PARA O COMPARECIMENTO À CPI DA INFLUENCIADORA DIGITAL, VIRGÍNIA FONSECA, E DO EX-BBB, FELIPE PRIOR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Na reunião desta terça-feira, a CPI das Bets vai tomar o depoimento de de Régis Alexandre Dudena, Secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, e de Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj. Na mesma sessão, deve ser ouvido João Studart, da empresa Bet Nacional. Ele, foi um dos convidados que não compareceu para depor na última reunião do colegiado, em 26 de novembro.  Ainda nesta terça-feira, os integrantes da CPI devem votar requerimentos de depoimento de empresários e influenciadores como Felipe Prior e Virgínia Fonseca; bem como pedidos de relatórios de inteligência financeira de empresas e de pessoas, entre elas, da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou por qual motivo é importante ter acesso a esses documentos. (sen. Izalci Lucas) "O Relatório de Inteligência Financeira é um documento que é produzido pelo COAF exatamente para identificar se houve uma movimentação suspeita, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, financiamento, essas coisas. Então é um instrumento que vai nos dar condições de verificar realmente se houve lavagem de dinheiro ou não." A reunião desta terça-feira da CPI das Bets começará às 11 horas da manhã.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATERÁ A EXIGÊNCIA DE PADRÕES AMBIENTAIS SEMELHANTES AOS BRASILEIROS PARA PAÍSES QUE VENDEM SEUS PRODUTOS POR AQUI. É O PROJETO DE LEI DE RECIPROCIDADE AMBIENTAL, REAÇÃO DO BRASIL ÀS RESTRIÇÕES EUROPÉIAS SOBRE NOSSOS PRODUTOS AGRÍCOLAS. A PROPOSTA GANHOU FORÇA APÓS A REJEIÇÃO À CARNE BRASILEIRA NA FRANÇA. REPÓRTER CESAR MENDES: A Comissão de Meio Ambiente realiza, na quarta-feira, a segunda audiência pública para instruir o projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que obriga países que vendem produtos no mercado brasileiro a cumprir os padrões ambientais do Brasil. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o debate é importante diante da crise instaurada entre o Brasil e a França a partir de uma manifestação comparando a carne brasileira a lixo na Assembléia Nacional da França e da decisão da rede varejista Carrefour de não mais vender carnes originárias do Mercosul para os franceses. (senadora Tereza Cristina) ''São contra a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, mas focaram diretamente no Brasil porque é o maior exportador desse bloco, não é?'' Participarão do debate representantes da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes; do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil e da da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; além dos ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.