Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO QUER TORNAR INELEGÍVEL QUEM AGREDIR MULHERES: (sen. Augusta Brito) "É educativo e, além do mais, o projeto afasta da política candidatos que não sabem conviver com a diferença." ALIANÇA GLOBAL CONTRA A FOME É LEGADO DO BRASIL NO G20 ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTAMOS NOS 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MOBILIZAÇÃO QUE COMEÇOU NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E QUE SEGUE ATÉ 10 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. UM PROJETO APRESENTADO NESTA SEMANA SUGERE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM CONCORRER A CARGOS ELETIVOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ MAIS DETALHES: Autora do projeto, a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, acredita que os cargos eletivos conferem aos escolhidos pelo povo poderes e deveres associados ao interesse público. Por isso, deixar que eles sejam ocupados por condenados pela prática de violência doméstica e familiar passa para a sociedade a sensação de que esse tipo de crime é aceitável, o que pode enfraquecer ainda mais a sua prevenção e combate: (Augusta Brito) "É educativo e, além do mais, o projeto afasta da política candidatos que não sabem conviver com a diferença e que não têm respeito pelo próximo. A proposta dialoga com o entendimento de que os direitos políticos, embora sejam fundamentais, não são absolutos. Eles podem ser limitados para preservar valores maiores, como a integridade das instituições democráticas e a confiança do povo na representatividade política." Augusta Brito manifestou preocupação com alguns números relativos à violência de gênero no país. Na década compreendida entre 2012 e 2022, foram registrados mais de quarenta e oito mil casos de assassinatos de mulher no Brasil, segundo dados da edição de 2024 do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Ainda de acordo com o mesmo estudo, em 2022, foram mais de 144 mil ocorrências de agressões classificadas como violência doméstica e familiar contra mulheres. A CÂMARA FINALIZOU A VOTAÇÃO DE DOIS PROJETOS APROVADOS RECENTEMENTE PELO SENADO: O QUE TRATA DAS REGRAS PARA EMENDAS PARLAMENTARES E O QUE REGULAMENTA O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO BRASIL. NO CASO DESTE ÚLTIMO, O TEXTO DO SENADO FOI CONFIRMADO PELOS DEPUTADOS. O OBJETIVO É AUMENTAR AS COMPENSAÇÕES DE EMISSÕES DE POLUENTES POR EMPRESAS E GOVERNOS, COM FOCO NA REDUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA NA ATMOSFERA E NA RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. JÁ NO CASO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES, A CÂMARA REJEITOU ALGUMAS MODIFICAÇÕES FEITAS PELO SENADO, COMO A ELEVAÇÃO NO NÚMERO TOTAL DE EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL — DE OITO PARA DEZ; E O FIM DA DESTINAÇÃO DE 50% DAS EMENDAS DE COMISSÃO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. OS DOIS PROJETOS SEGUEM PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REUNIÃO DE CÚPULA DO G20, GRUPO FORMADO PELAS 19 MAIORES ECONOMIAS MUNDIAIS, MAIS AS UNIÕES EUROPEIA E AFRICANA, TERMINOU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, 19, NO RIO DE JANEIRO. A DECLARAÇÃO FINAL APROVADA REAFIRMA O COMPROMISSO COM AS TRÊS PRIORIDADES ELENCADAS PELO BRASIL, QUE EXERCEU ESTE ANO A PRESIDÊNCIA DO GRUPO: A ALIANÇA GLOBAL CONTRA A FOME E A POBREZA, A FORÇA-TAREFA SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA E A REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL. REPÓRTER CESAR MENDES: A reunião do G20 no Rio de Janeiro deixou como principal marca a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil para erradicar a fome no mundo até 2030. Dezenas de países, instituições financeiras internacionais e ONGs integram a aliança, que pretende arrecadar crédito e doações para os programas de combate à fome. Outra inovação brasileira foi o G20 Social, que reuniu 47 mil pessoas. O senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, destacou que o Brasil reafirmou o seu compromisso com a construção de um futuro mais justo, sustentável e inclusivo. (senador Paulo Paim) ''Avançamos também em questões cruciais, como a agenda climática e a tributação internacional.'' O presidente Lula passou a presidência do G20 para Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul, que vai sediar a próxima reunião do grupo das 20 maiores economias do mundo, no ano que vem. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE INCLUI A REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NOS PROGRAMAS NACIONAIS DE TRANSPORTE E DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EM DEBATE NA TERÇA-FEIRA, ESPECIALISTAS SUGERIRAM QUE FOSSE RETIRADO DO TEXTO A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO DA MERENDA E QUE FOSSE INCLUÍDA PREVISÃO DE AUMENTO NOS RECURSOS POR ALUNO, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS DOIS PROGRAMAS. A AUTORA DO PROJETO, SENADORA DORINHA SEABRA, DO UNIÃO DO TOCANTINS, SINALIZOU COM A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÕES NO TEXTO, QUE TEM RELATORIA DA SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO. NA AVALIAÇÃO DE DORINHA SEABRA, A PROPOSTA TERÁ IMPACTO POSITIVO NO ACESSO E NA PERMANÊNCIA ESCOLAR: (sen. Dorinha Seabra) “Porque muitos estudantes deixam de estudar, porque ou não consegue pagar a comida para ficar o dia todo na escola, no instituto federal, ou não consegue o transporte." Se houver um apoio, aqueles que precisam vão ser bem atendidos e vão deixar de abandonar a escola. Então eu acho que esse é o objetivo central do programa”. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.