Boletim.leg - Edição das 22h

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CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEBATE REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING NO BRASIL: (Alana Rizzo) "As propostas acabam beneficiando apenas uma parcela específica de profissionais e deixam de lado uma infinidade de criadores menores, independentes, de grupos sub-representados, favorecendo a concentração de mercado e reduzindo a diversidade do setor." APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ATLETAS AVANÇA NO SENADO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL DEBATEU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, A REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING NO BRASIL. PARTICIPANTES DEFENDERAM UMA LEI QUE VALORIZE AS PRODUÇÕES INDEPENDENTES NACIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: As plataformas de vídeo sob demanda, que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Essa foi uma das conclusões da segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira. Os debatedores também falaram sobre o projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que está em análise na Câmara dos Deputados, e inclui a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Outra proposição em análise no Parlamento também dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, serviço oferecido por empresas como Netflix, Amazon, Globoplay e YouTube, que teve uma representante no debate. Para Alana Rizzo, as políticas públicas de fomento precisam se adaptar à complexidade e à diversidade do mercado de hoje, assim como o próprio audiovisual se adaptou à era digital: (Alana Rizzo) "As propostas acabam beneficiando apenas uma parcela específica de profissionais e deixam de lado uma infinidade de criadores menores, independentes, de grupos sub-representados, favorecendo a concentração de mercado e reduzindo a diversidade do setor." Também participaram da audiência a deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro; a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde; e a especialista em regulação audiovisual, Vera Zaverucha. O BRASIL OCUPA A DÉCIMA NONA POSIÇÃO NO RANKING DE REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS PARLAMENTOS DE PAÍSES DO G20, NA FRENTE APENAS DO JAPÃO. A MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA É UM DOS FOCOS DA REUNIÃO DO P20, QUE COMEÇA NA QUARTA-FEIRA, EM BRASÍLIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O Brasil ocupa a décima nona posição no ranking de representatividade feminina nos parlamento de países do G20, na frente apenas do Japão. Com uma proporção de 14% dos assentos ocupados por mulheres no Congresso Nacional em 2022, o Brasil está longe de alcançar a paridade de gênero, conquistada pelo México, em 2018, e pela vizinha Argentina, que já conta do 45% de representantes mulheres. Esse tema será debatido no primeiro dia da 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os presidentes dos parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Para a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a dificuldade de se atingir a paridade envolve problemas como a violência política, que busca afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão. (sen. Leila Barros) "O maior desafio é esse. Além da maior participação, é incentivar as mulheres para que elas acreditem em seus potenciais e que possam exercer, sim, esses postos de comando e também para trabalhar aqui no Legislativo. Nos precisamos do olhar feminino." No dia 6 de novembro, três grupos de trabalhos envolvem questões de gênero no P20:  Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça; Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios; e Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres.  A COMISSÃO DE ESPORTE DO SENADO APROVOU PROJETO DO SENADOR ROMÁRIO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A ATLETAS PROFISSIONAIS. REPÓRTER PAULO BARREIRA: A proposta aprovada pela Comissão de Esporte é do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, e garante aos atletas profissionais o direito à aposentadoria especial, ou seja, que eles possam se aposentar mais cedo, desde que contribuam para a Previdência e comprovem exposição a riscos durante o exercício da profissão. O autor ressalta a realidade enfrentada por muitos atletas brasileiros, em treinamentos intensos e competições frequentes que provocam altos níveis de desgaste físico e mental. O senador observa, também, que não é raro haver lesões sérias que podem levar ao fim precoce de suas carreiras e fontes de renda. O relator da proposta, senador Carlos Portinho, também do PL do Rio de Janeiro, acredita que a medida é fundamental para corrigir uma lacuna na legislação previdenciária: (sen. Carlos Portinho) “Não há dúvidas de que os atletas profissionais, em sua maioria, atuam em condições que podem ser prejudiciais à sua integridade física e, de fato, o intenso treinamento físico e que a que sujeita esses atletas, aliado à carga de estresse na busca por resultados esportivos, geram desgaste físico maior nesses trabalhadores do que ocorrido em profissões convencionais”.  O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.