Boletim.leg - Edição das 22h

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CADASTRO DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS VAI À SANÇÃO: (sen. Margareth Buzetti) "Hoje, a gente sabe que a cada 4 minutos uma criança ou uma mulher é estuprada. Então, é uma maneira, o que o cadastro diz, que condenado em primeira instância fica disponível o nome e o CPF para que você possa consultar. Então, você tem que se prevenir, é uma forma que a sociedade tem de se prevenir, as mulheres, também." DEPOIMENTO DE LUCAS PAQUETÁ NA CPI FICA PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, EM VOTAÇÃO FINAL, A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS, COM DADOS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA. O PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto alternativo da Câmara ao projeto da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com dados como CPF e nome de completo de pessoas condenadas em primeira instância por estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual. Para Margareth Buzetti, a iniciativa protege mulheres e crianças: (sen. Margareth Buzetti) "Hoje, a gente sabe que a cada 4 minutos uma criança ou uma mulher é estuprada. Então, é uma maneira, o que o cadastro diz, que condenado em primeira instância fica disponível o nome e o CPF para que você possa consultar. Então, você tem que se prevenir, é uma forma que a sociedade tem de se prevenir, as mulheres, também." O texto segue agora para a sanção presidencial. NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS, O DEPOIMENTO DO JOGADOR LUCAS PAQUETÁ PROGRAMADO PARA ESTA QUARTA FOI TRANSFERIDO PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO. O TIO DE PAQUETÁ COMPARECEU À CPI, MAS NÃO RESPONDEU ÀS PERGUNTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Na CPI da manipulação de jogos e apostas esportivas, a pedido da defesa do jogador, o depoimento de Lucas Paquetá programado para esta quarta foi transferido para 3 de dezembro. O segundo depoente, Bruno Tolentino, tio de Paquetá, compareceu ao Senado, mas ficou em silêncio, amparado por habeas corpus. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, disse ao presidente da CPI, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que pedirá a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de Bruno Tolentino, para investigar transação bancária suspeita. Kajuru anunciou, ainda, que haverá uma "novidade" para evitar que novos depoimentos sejam frustrados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal: (sen. Jorge Kajuru) "Uma ação nossa sobre essa questão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Haverá uma novidade que nunca aconteceu na história do Congresso Nacional, para que a gente nunca mais tenha que em uma CPI ver o que aconteceu ontem, onde os dois convocados receberam habeas corpus, para não comparecerem e, se comparecessem, ficarem em silêncio." Na terça, também amparados por habeas corpus, a influenciadora Deolane Bezerra e o empresário Darwin Filho não compareceram à CPI. O PLENÁRIO DO SENADO DECIDIRÁ SE FISCAIS DA FUNAI, DO IBAMA E DO ICMBIO PODERÃO PORTAR ARMAS DE FOGO. O PROJETO, APROVADO NA CCJ, CONDICIONA ESSA PERMISSÃO À COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os funcionários da Funai foi uma proposição da Comissão Temporária Externa que, em 2022, investigou o aumento da criminalidade na região Norte. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, diz que a proteção a esses servidores é necessária: (sen. Fabiano Contarato) "Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida, como foi o caso desses dois, lá no meio da Floresta Amazônica, e eles não tenham a possibilidade disso." O texto aprovado na CCJ acatou emendas da Comissão de Meio Ambiente que estendem o porte de arma de fogo para os fiscais do Ibama e do ICMBio. O projeto segue para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.