Boletim.leg - Edição das 22h

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RELATOR DO ORÇAMENTO APRESENTA PROJETO COM NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PARLAMENTARES: (Hérica Christian - repórter) "Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a liberação dos recursos alegando falta de transparência." CPI TERÁ DEPOIMENTOS DE DEOLANE BEZERRA, LUCAS PAQUETÁ, DARWIN FILHO E BRUNO TOLENTINO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATOR DO ORÇAMENTO, SENADOR ANGELO CORONEL, DO PSD DA BAHIA, APRESENTOU UM PROJETO PARA GARANTIR PUBLICIDADE E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM AS INFORMAÇÕES: Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a liberação dos recursos alegando falta de transparência. Entre as novas regras está a destinação específica para obras inacabadas, no caso das emendas individuais, e para obras e serviços estruturantes no caso das emendas de bancada estadual e de comissão. A proposta também determina que o ministério responsável deverá informar a Assembleia Legislativa ou a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas sobre a liberação do dinheiro. Além disso, o governador e prefeito deverão prestar contas ao Congresso Nacional. Segundo Angelo Coronel, a decisão sobre a destinação dos recursos será de fato colegiada.  (sen. Angelo Coronel) "Com isso, você democratiza mais e você faz com que a transparência exista porque quem quiser saber qual foi o partido que subscreveu aquela emenda na comissão, é só chegar na ata da comissão que vai estar lá tudo transparente." O projeto também cria mecanismos de monitoramento e avaliação das emendas parlamentares, com apresentação de relatórios pelos governadores ou prefeitos que serão analisados pelo Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União.  A CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS DEVE OUVIR NA PRÓXIMA SEMANA A INFLUENCIADORA DIGITAL, DEOLANE BEZERRA, E O JOGADOR DE FUTEBOL, LUCAS PAQUETÁ. ELES FORAM CONVOCADOS E SÃO OBRIGADOS A COMPARECER. O DEPOIMENTO DA INFLUENCIADORA SERÁ NA TERÇA, 29; E O DO JOGADOR NA QUARTA, DIA 30. REPÓRTER PEDRO PINCER: Paquetá responderá acusações de envolvimento em suposto esquema de apostas, ocorrido em partidas do futebol inglês, entre 2022 e 2023. No mês passado, Deolane Bezerra foi presa durante operação policial que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais no Brasil. Para o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, as oitivas vão ajudar a esclarecer o envolvimento dos investigados: (sen. Jorge Kajuru) "Paquetá, intimado, ele fará por videoconferência, em função de jogar na Inglaterra. A Deolane também convocada, juntamente com ela o representante da empresa Darwin, que diz ter a ver também com o cantor Gusttavo Lima. Mas nós optamos de ouvirmos primeiro a empresa, a Deolane, para depois termos a certeza se vale a pena convocar também o cantor Gusttavo Lima ou não” Também estão previstos os depoimentos do diretor da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e do tio de Lucas Paquetá, Bruno Tolentino.  HÁ 49 ANOS, EM 25 DE OUTUBRO DE 1975, O JORNALISTA VLADIMIR HERZOG ERA ASSASSINADO APÓS TORTURA NO DOI-CODI, POR AGENTES DA DITADURA MILITAR QUE ENTÃO GOVERNAVA O BRASIL. UM PROJETO APROVADO PELO SENADO E EM ANÁLISE NA CÂMARA TRANSFORMA O 25 DE OUTUBRO NO DIA DA DEFESA DA DEMOCRACIA. REPÓRTER PAULO BARREIRA: O projeto, de autoria da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, transforma o dia 25 de outubro no Dia Nacional da Defesa da Democracia. A data foi escolhida em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, após ser torturado por agentes da ditadura militar. Sua morte gerou indignação popular, mobilizando protestos e um ato ecumênico histórico na Catedral da Sé, em São Paulo. Herzog é lembrado como um símbolo da liberdade de expressão e sua memória segue impulsionando a defesa dos direitos humanos e da democracia no país. Para Rafael Schincariol, advocacy do Instituto Vladimir Herzog, a criação oficial da data servirá como um lembrete de que a democracia não é um bem adquirido de forma definitiva, mas uma conquista que deve ser defendida constantemente: (Rafael Schincariol) “Em um momento em que a democracia ainda sofre ataques, reforçar essa memória é uma forma de nos mantermos vigilantes e unidos na defesa desses valores fundamentais”. Aprovada no Senado em abril, a proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.