Boletim.leg - Edição das 14h

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ESPECIALISTA ALERTA PARA O DESAFIO DA GESTÃO DA SAÚDE PARA OS NOVOS PREFEITOS Todos os serviços de saúde deveriam estar sob a gestão dos municípios e caberia às secretarias estaduais de saúde e ao Ministério da Saúde a coordenação desse sistema. CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR NOVA FÓRMULA DE REPASSE PARA A EDUCAÇÃO JÁ APROVADA PELO SENADO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NESTE DOMINGO DE SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO, UM DOS ASSUNTOS MAIS IMPORTANTES PARA O ELEITOR SERÁ A SAÚDE PÚBLICA. REPÓRTER CESÁR MENDES. NESTE DOMINGO DE SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO EM 51 DOS 5.570 MUNICÍPIOS DO PAÍS, UM DOS ASSUNTOS MAIS IMPORTANTES PARA O ELEITOR SERÁ A SAÚDE PÚBLICA. O REPÓRTER CESAR MENDES EXPLICA COMO OS NOVOS PREFEITOS DEVEM ENFRENTAR O DESAFIO DE MELHORAR ESSE SERVIÇO. A Constituição consagrou a saúde como um direito universal e criou o SUS, um dos maiores sistemas públicos do mundo. A gestão federal do SUS é feita pelo Ministério da Saúde, mas não as ações que ficam a cargo de estados, municípios, fundações e empresas privadas. Ex-secretário municipal de Saúde de Santos, o médico da Fiocruz Claudio Maierovitch explicou que, na essência do texto contitucional, o município é o primeiro responsável por tudo que se relaciona à saúde. (Claudio Maierovitch) ''Todos os serviços de saúde deveriam estar sob a gestão dos municípios e caberia às secretarias estaduais de saúde e ao Ministério da Saúde a coordenação desse sistema, e a maior parte do financiamento deve vir do Ministério da Saúde.'' Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 15% da arrecadação anual de impostos na saúde, cabendo aos estados 12%. Mas Cláudio Maierovitch alertou que não basta assegurar os recursos, é preciso saber como aplicá-los, o que deve constar no Plano Municipal de Saúde. O CONSULTOR-GERAL DE ORÇAMENTO DO SENADO ALERTA OS ELEITORES SOBRE AS PROMESSAS DE CANDIDATOS QUE DEPENDEM DE RECURSOS PÚBLICOS PARA SEREM CONCRETIZADAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS COMPETÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DE UMA PREFEITURA? O QUE É IMPORTANTE OBSERVAR NAS PROMESSAS DOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS? A REPÓRTER MARCELLA CUNHA CONVERSOU COM O CONSULTOR-GERAL DE ORÇAMENTO DO SENADO SOBRE O ASSUNTO. Durante as campanhas eleitorais, é comum ouvir candidatos fazendo promessas de grandes obras e melhorias para os municípios. Mas nem sempre essas empreitadas são de competência do prefeito. O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, explicou de onde vem o dinheiro que a prefeitura gasta e o como pode ser gasto.  Os municípios tem várias fontes de receita. As principais são, geralmente, impostos municipais, como IPTU e ISS, mas também recebem recursos que vem dos estados e da União por meio das transferências constitucionais. O orçamento influencia o que o prefeito pode, de fato, fazer. Mas esses limites nem sempre ficam claros nas promessa de campanha, que podem extrapolar as competências do gestor municipal, como explicou o consultor Flávio Luz. Mesmo que o candidato tenha boas intenções, ele tem várias limitações, como respeitar a própria legislação que traz alguns limites, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele não pode simplesmente se endividar para executar de qualquer forma uma obra pública.  Os eleitores devem prestar atenção se as promessas feitas pelos candidatos são viáveis e se conhecem a situação financeira do município. A CÂMARA DOS DEPUTADOS COMEÇA A ANALISAR A PROPOSTA, JÁ APROVADA PELO SENADO, QUE PREVÊ NOVOS CÁLCULOS DE REPASSES PARA A EDUCAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A CÂMARA DOS DEPUTADOS COMEÇA A ANALISAR A PROPOSTA QUE PREVÊ NOVOS CÁLCULOS DE REPASSES PARA A EDUCAÇÃO. O PROJETO JÁ PASSOU PELO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Constituição determina que a União deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo menos 18 por cento de suas receitas, e estados e municípios, 25%. Lei definiu posteriormente o que pode ou não ser considerado gasto nesse sentido. Mas o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, quer deixar claro que as despesas precisam ser liquidadas, ou seja, realizadas, e não apenas previstas no orçamento. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos faz essa ressalva, como explicou a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins. A aferição de indicadores pela despesa liquidada inibe a prática reprovável de empenhar todos os recursos disponíveis em dotação orçamentária ao final do exercício, mesmo que alguns desses empenhos sejam posteriormente cancelados O texto votado na CAE diz que a lei produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte para dar tempo aos gestores de se adaptarem ao novo cálculo.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.