Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORES APROVAM RECURSOS FEDERAIS PARA DRENAGEM NO RIO GRANDE DO SUL: (sen. Confúcio Moura) "Facilitar o acesso a recursos financeiros por municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública" EMEPÊ CRIA LINHA DE CRÉDITO PARA EMPRESÁRIOS PREJUDICADOS PELO APAGÃO EM SÃO PAULO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O USO DE RECURSOS FEDERAIS PARA DRENAGEM DE ÁGUAS URBANAS EM CONDIÇÕES EMERGENCIAIS. A MEDIDA VAI AUXILIAR A RECUPERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER CESAR MENDES: A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que facilita a destinação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública, como o Rio Grande do Sul, que teve 478 municípios atingidos por enchentes em maio deste ano. O texto retira as condicionantes previstas na Política Nacional de Saneamento Básico para o uso de recursos da União nessas situações, como as exigências de eficiência técnica e financeira e de controle de perdas de água na distribuição. Para o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a aprovação da proposta é urgente para beneficiar o Rio Grande do Sul, que ainda lida com inúmeros problemas decorrentes das inundações deste ano: (sen. Confúcio Moura) "A medida visa facilitar o acesso a recursos financeiros por municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública reconhecida pelo poder executivo federal." Aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário. ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS DEVEM ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SE QUISEREM RECEBER RECURSOS DA UNIÃO E DE EMPRESAS ESTATAIS. É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra o abuso sexual. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que o Poder Público não pode fechar os olhos para essa realidade. (sen. Damares Alves) "A gente sabe que esta é uma realidade e esse projeto de lei vem nessa linha da gente proibir, inibir e a gente punir também com o não repasse de recursos públicos para instituições que foram coniventes ou, então, que foram sede do abuso sexual de crianças e adolescentes em nome do esporte." O projeto de lei também prevê que as entidades esportivas se comprometam a promover campanhas educativas, qualificar profissionais que treinam crianças e adolescentes e criem ouvidorias para denúncias de maus-tratos e abusos.  A MEDIDA PROVISÓRIA DOZE MEIA SETE PERMITE O USO DE ATÉ 150 MILHÕES DE REAIS DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES PARA A COBERTURA DE EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO PRONAMPE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. A INICIATIVA PODE ALAVANCAR ATÉ 1 BILHÃO DE REAIS EM CRÉDITO PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Os recursos serão destinados aos empresários que comprovarem prejuízos causados pela interrupção de energia em São Paulo. A emepê também prevê a possibilidade de suspensão do pagamentos de parcelas de empréstimos antigos; e a concessão de carência adicional de até dois meses para garantir fôlego financeiro aos empresários enquanto se reestabelecem. Para a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, a ajuda é justa: (Mara Gabrili) "E a gente não pode permitir que os prejuízos dos dias parados e as perdas financeiras sejam suportadas por eles. Então, o apoio é justo, é essencial para a sobrevivência dessas empresas e dos empregos que elas mantêm." De acordo com a Medida Provisória, o período de carência para o início dos pagamentos do financiamento será de 12 meses, com um prazo de até 72 meses para a quitação da dívida. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.