Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO ANALISA RECURSOS PERMANENTES PARA O PRONAMPE: (sen. Esperidião Amin) "É uma homenagem à microempresa. É um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos." SETECENTOS MUNICÍPIOS DESCUMPRIRAM COTA DE MULHERES NAS ELEIÇÕES ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRONAMPE É UM PROGRAMA DE CRÉDITO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CRIADO DURANTE A PANDEMIA E QUE ACABOU SE TORNANDO UMA POLITICA PÚBLICA PERMANENTE. NO ENTANTO, OS RECURSOS PARA IRRIGAR O PROGRAMA AINDA NÃO SÃO PERMANENTES, UMA SITUAÇÃO QUE PODERÁ SER RESOLVIDA SE VIRAR LEI UM PROJETO EM PAUTA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar esta semana, em turno suplementar, o projeto de lei que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. De autoria dos senadores da bancada de Santa Catarina, Esperidião Amin, do Progressistas, Jorge Seif, do PL, e Ivete da Silveira, do MDB, que está licenciada, a proposta tem por objetivo dar condições de sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações, que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe. Esperidião Amin explica que os recursos para o Pronampe estão garantidos até 2025: (sen. Esperidião Amin) "É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro e, sim, para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos."   APÓS APROVAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO QUE TORNA PERMANENTES OS RECURSOS PARA O PRONAMPE PODERÁ SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, A MENOS QUE HAJA PEDIDO DE SENADORES PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. PELO MENOS 700 MUNICÍPIOS NÃO CUMPRIRAM A COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. QUEM INFORMA É A REPÓRTER JÚLIA LOPES: A lei eleitoral determina que pelo menos 30% das candidaturas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores sejam de mulheres. No entanto, um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas. A assessora técnica do Observatório, Cristiane Bernardes, detalha o resultado da pesquisa: (Cristiane Bernardes) "Número expressivo de municípios nos quais a cota foi descumprida por pelo menos um partido, em alguns deles mais de um partido não alcançaram, os 30% mínimos de candidaturas femininas. E um outro dado que chama a atenção é quase todos os partidos registrados descumpriram a cota em pelo menos um município. Quer dizer, isso é uma situação que se repete em diferentes partidos." O estado com menor participação de mulheres foi o Rio de Janeiro, com 34,3%. Já o Mato Grosso do Sul apresentou a maior proporção, com 36,5%. PESCADORES DE 112 MUNICÍPIOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E PARÁ RECEBERÃO UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AMENIZAR O PREJUÍZO CAUSADO PELA SECA HISTÓRICA NESSES ESTADOS. SENADORES DA REGIÃO NORTE RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA, COMO MOSTRA O REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN: O auxílio extraordinário previsto em Medida Provisória é no valor de dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais - o equivalente a dois salários mínimos. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, avalia a medida como necessária: (sen. Confúcio Moura) "Então, todo mundo está vendo a situação dramática que vivem os ribeirinhos e pescadores, e isso deve injetar na região R$ 300 milhões, que vai ajudar bastante na economia local." O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, também aprova a medida: (sen. Sérgio Petecão) "Essa seca é uma seca que assola nossa região e ameaça a sobrevivência de famílias inteiras que dependem da pesca artesanal." Para o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, a medida é positiva, mas o problema da seca não é um fenômeno pontual e deve ser analisado com mais atenção: (sen. Plínio Valério) "Essa ajuda de dois salários mínimos em parcela única vai amenizar muito o problema dos pescadores artesanais, mas já começo a pensar para o ano, como é que a gente vai fazer para amenizar esse problema como um todo." A lista dos municípios para onde serão direcionados os recursos do auxílio aos pescadores está no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.