Boletim.leg - Edição das 22h

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BRASIL REGISTRA RECORDE DE PREFEITOS REELEITOS; NO SENADO, O DEBATE É OUTRO: (Alexandre Campos - repórter) "O fim da reeleição deve ser discutido numa sessão temática após o segundo turno das eleições." NOVA LEI CRIA PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO E DE ECO-INVESTIMENTOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS ELEIÇÕES DESTE ANO REGISTRARAM UM RECORDE: 81% DOS PREFEITOS QUE TENTARAM RENOVAR OS MANDATOS CONSEGUIRAM SER REELEITOS. O DADO FOI LEVANTADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. NO SENADO, POR OUTRO LADO, GANHA FORÇA O DEBATE SOBRE MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO PARA ACABAR COM A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO PARA PREFEITO, GOVERNADOR E PRESIDENTE DA REPÚBLICA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Ao citar que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram vitoriosos, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, voltou a defender a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a possibilidade de renovação de mandato nos cargos do Executivo. Pela PEC, o mandato será de cinco anos, tempo, na opinião dele, suficiente para o político implementar um programa de governo. Segundo Jorge Kajuru, quem busca a reeleição é sempre o favorito na disputa contra os demais candidatos por ter o comando da máquina pública: (sen. Jorge Kajuru) "Nas capitais, dez prefeitos foram reeleitos em primeiro turno. Como promover a tão necessária renovação na política num quadro como esse?" O relator da PEC, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que a reeleição impede que o gestor faça um planejamento a médio e longo prazos: (sen. Marcelo Castro) "Porque ele fica sempre pensando na reeleição e sempre pensando em fazer ações que tragam dividendos políticos imediatos." O fim da reeleição deve ser discutido numa sessão temática após o segundo turno das eleições e contará com a participação de especialistas favoráveis e contrários à proposta. FOI SANCIONADA A LEI DO PROGRAMA "ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO" - QUE VAI DISPONIBILIZAR UM BILHÃO DE REAIS EM MICROCRÉDITO PARA INSCRITOS NO CADÚNICO; ALÉM DE POSSIBILITAR A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, OS MEI'S. A NOVA LEGISLAÇÃO TAMBÉM CRIA O "ECO INVEST BRASIL", COMO INFORMA O REPÓRTER PAULO BARREIRA: Entre as novidades está a criação do Eco Invest Brasil para atrair investimentos privados do exterior voltados à transição ecológica e à sustentabilidade. O programa vai garantir segurança cambial para esses financiamentos. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, destacou a importância da iniciativa no momento em que o Brasil preside o G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.  (Rafael Dubeux) “A gente está possibilitando proteger da volatilidade do câmbio investimentos desde que associados à pauta da transformação ecológica. Reorientar uma economia tão grande quanto a brasileira não é trivial, não se faz da noite para o dia, mas uma série de ferramentas já estão sendo implementadas, já estão disponíveis para a gente fazer essa migração”.  O SENADO FARÁ UMA SESSÃO ESPECIAL DESTINADA A CELEBRAR OS TRINTA E CINCO ANOS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O DOCUMENTO RATIFICADO POR 196 PAÍSES, INCLUINDO O BRASIL, BUSCA A PROTEÇÃO DOS MENORES DE IDADE EM TODO O MUNDO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O Plenário do Senado terá uma sessão especial para celebrar o aniversário de 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. A iniciativa é do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, com apoio de outros 17 parlamentares. Segundo ele, o objetivo é fazer um balanço das conquistas desde a implementação do documento. Paulo Paim também espera apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030, com metas como erradicar a pobreza, fome zero e educação de qualidade. (sen. Paulo Paim) "É um pedido da Unicef. Nós nos aproximamos do dia 12, mas pode ser, segundo eles, no mês de novembro." A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 é um tratado internacional que estabelece princípios para a proteção das crianças e adolescentes de todo o mundo. Entre eles: a não discriminação; o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e a proteção contra a exploração econômica. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.