Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVOU PROJETO QUE AMPLIA A TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DEBATER INCÊNDIOS E QUEIMADAS QUE ATINGEM O PAÍS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE AMPLIA A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO EDUCACIONAL. TERÃO QUE SER DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES COMO NÚMERO DE VAGAS E DA LISTA DE ESPERA PARA ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação. Entre os requisitos mínimos, está a divulgação do número de vagas e da lista de espera para escolas públicas e a execução financeira de programas educacionais. Também deverão se tornar públicas as informações sobre bolsas de estudo e pesquisa; resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar. Para o relator na Comissão de Edudação e Cultura, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, as medidas vão fortalecer a gestão democrática da educação: (sen. Alessandro Vieira) "A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade." O projeto ainda proíbe que agentes públicos em cargos de direção de escolas privadas recebam recursos públicos, para evitar conflitos de interesse e garantir a impessoalidade na gestão desse dinheiro. O texto segue agora para a sanção presidencial.  OUTRO PROJETO APROVADO PELO SENADO E QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL É O QUE CRIA O PROGRAMA ACREDITA, QUE AMPLIA O ACESSO AO CRÉDITO PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E PEQUENOS NEGÓCIOS. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE SOBRE OS INCÊNDIOS E QUEIMADAS QUE ATINGEM O PAÍS. OS SENADORES QUEREM DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ASSEGUREM UM COMBATE MAIS EFICIENTE E DURADOURO DESSES EVENTOS. REPÓRTER CESAR MENDES. Autora do pedido do debate sobre os incêndios que atingem o País e presidente da Comissão de Meio Ambiente, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que as queimadas representam uma ameaça ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança alimentar. Ela advertiu ainda sobre os danos à biodiversidade e o aumento das emissões de gases de efeito estufa. (senadora Leila Barros) "  Diante da gravidade da situação, torna-se imprescindível realizar uma audiência pública para que o Parlamento e a população possam compreender a real dimensão das queimadas no país."  Leila disse que é fundamental investigar as causas desses incêndios e os indícios de ações criminosas que contribuem para a sua propagação. Os incêndios florestais já destruíram cerca de 12 milhões de hectares do país este ano. Mais de 180 mil focos já foram registrados até o momentoum crescimento de 108 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.  A PROPOSTA QUE RECONHECE COMO MANIFESTAÇÕES DA CULTURA BRASILEIRA A CHARGE, A CARICATURA, O CARTUM E O GRAFITE FOI APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Enquanto a caricatura é um desenho que exagera traços de uma pessoa para fins cômicos, a charge é um gênero jornalístico que usa a caricatura para satirizar um acontecimento atual. O cartum também é considerado um gênero jornalístico opinativo ou analítico que satiriza e expõe situações pelo grafismo e o humor. Já o grafite é um tipo de arte urbana caracterizado pela produção de desenhos em locais públicos como paredes e edifícios, comumente usado para fazer críticas sociais. Para a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a proposta é uma forma de promover a valorização da diversidade cultural e artística do país. Há o fortalecimento da identidade cultural brasileira, ao reconhecer oficialmente expressões que são profundamente enraizadas no cotidiano das cidades e nas práticas culturais populares. O reconhecimento legal também pode contribuir para o combate ao preconceito e à criminalização dessas expressões, particularmente o grafite, que muitas vezes é erroneamente associado a vandalismo. O projeto determina que o poder público deverá garantir a livre manifestação, a valorização e a preservação dessas expressões artísticas descritas na proposta.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.