Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADORES APRESENTAM PROJETOS DE LEI PARA COMBATER INCÊNDIOS INTENCIONAIS Nós estamos vivendo o período agora do Brasil das queimadas, do Brasil da fumaça e do Brasil das omissões COMISSÃO ANALISA ABATIMENTO DE DÍVIDAS DO FIES DE OUTROS PROFISSIONAIS ALÉM DE MÉDICOS E PROFESSORES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES APRESENTARAM NESTE ANO VÁRIOS PROJETOS DE LEI PARA COMBATER INCÊNDIOS INTENCIONAIS. DADOS DO INPE MOSTRAM QUE OS FOCOS DE QUEIMADA AUMENTARAM 78% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado vai analisar projetos de lei que visam aumentar a punição para quem provocar incêndios em biomas brasileiros. O senador Humberto Costa, do PT pernambucano sugere um acréscimo de 1/3 na pena se o crime de incêndio for em grupo. Já Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, propõe reclusão de 3 a 6 anos e multa. A proposta do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, inclui o crime de incêndio em lavouras, pastagens, matas ou florestas na Lei de Crimes Hediondos. Em discurso no Plenário, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, cobrou ações do governo federal para combater queimadas.  senador Marcos Rogério: Rondônia está hoje coberta por fumaça. O Estado de Rondônia hoje está vivendo um caos: você não consegue olhar e ver nem os prédios das cidades, da capital ou do interior. Nós estamos vivendo o período agora do Brasil das queimadas, do Brasil da fumaça e do Brasil das omissões, pois onde está o Governo neste momento?! As proposta serão analisadas pelas comissões do Senado. COMISSÕES PODEM VOTAR ESTA SEMANA O ABATIMENTO DE DÍVIDAS DO FIES A PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SERVIÇO PÚBLICO EM ÁREAS ALÉM DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E O ESTABELECIMENTO DE METAS PARA GARANTIR A RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS. TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER OS IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER PAULO BARREIRA. A Comissão de Assuntos Econômicos realiza nesta terça-feira audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária em empresas que operam em zonas especiais de exportação. Ainda na terça, a Comissão de Educação poderá votar projeto de lei que prevê abono salarial anual para os profissionais da educação em escolas que atingirem ou mantiverem as metas de qualidade.  O colegiado também tem na pauta proposta que altera o FIES, permitindo o abatimento da dívida para profissionais que atuem no serviço público em áreas além de educação e saúde. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, autor da matéria, defende que a expansão do benefíco reduzirá a inadimplência no programa, que já ultrapassa 50%, além de estimular a atuação nestas áreas essencias. (sen. Izalci Lucas) “Todos aqueles que prestem serviço para o Governo Federal, ele possa abater realmente a dívida do Fies, 1% ao mês, até o limite de 50%, inclusive para os trabalhos voluntários. Aqueles alunos que estejam na faculdade ou concluíram o curso e que vão agora prestar serviço voluntário nessas áreas principais, principalmente na educação, saúde, segurança, área social. Tudo isso o governo precisa da mão de obra e é bom para os estudantes também” E na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente promove audiência pública para discutir a criação da Universidade dos Povos Indígenas e a Comissão de Assuntos Econômicos volta a se reunir para debater como a Reforma Tributária vai impactar a infraestrutura brasileira. A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU, NA QUARTA-FEIRA, AS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O TEXTO AGORA SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA A proposta aprovada no Senado e na Câmara busca promover a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, seja como empregados, aprendizes ou estagiários. Entre as medidas previstas, está a integração da base de dados do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, com o cadastro de pessoas com TEA, o SisTEA, para facilitar a intermediação de vagas. Também foram estabelecidos contratos especiais de aprendizagem para esse público, com duração de até dois anos. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que 85% dos adultos com autismo no país estão desempregados e é preciso fazer algo.  [Sen Weverton] “Aproximadamente 85% dos adultos com Transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso evidencia que mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na lei 8213 de 1991 ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das Pessoas com Transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.” A proposta aguarda, agora, a sanção presidencial para se tornar lei. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.