Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HIDROGÊNIO VERDE: Alexandre Campos (repórter): "Os projetos habilitados para concorrer aos incentivos deverão cumprir alguns requisitos, como contribuição para o desenvolvimento regional e para a mitigação e adaptação à mudança climática." AVANÇA O PROJETO QUE TRATA DOS "COMBUSTÍVEIS DO FUTURO" ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE INCENTIVA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO PAÍS, POR MEIO DE CRÉDITO FISCAL PARA A PRODUÇÃO E COMPRA DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES: De acordo com o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, o crédito fiscal concedido às empresas poderá corresponder a até 100 por cento do total da diferença de valor do hidrogênio verde e do combustível fóssil substituído. Os projetos habilitados para concorrer aos incentivos deverão cumprir alguns requisitos, como contribuição para o desenvolvimento regional e para a mitigação e adaptação à mudança climática. O relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, citou a importância de se promover a transição das fontes de energia no Brasil: (sen. Otto Alencar) "As florestas do mundo não tiveram a capacidade de captar o CO², um dos gases do efeito estufa. Portanto, está sobrando em todo o mundo esses gases que são prejudiciais a todas as atividades, inclusive pelas alterações climáticas que têm surgido no nosso país e no mundo." Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o valor do crédito fiscal também poderá ser recebido em dinheiro ou usado para compensar outros tributos devidos administrados pela Receita Federal. TAMBÉM FOI APROVADA PELOS SENADORES A PROPOSTA QUE CRIA PROGRAMAS NACIONAIS DE DIESEL VERDE, DE COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL PARA AVIAÇÃO E DE BIOMETANO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto dos chamados "combustíveis do futuro" também aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Pelo texto aprovado, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, com variação entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, apontou a importância da aprovação da iniciativa: (Veneziano Vital do Rêgo) "Nós temos, aqui, um tema que requererá ações firmes, altivas e imediatas para que essa nova legislação possa ser posta devidamente em prática numa demonstração inequívoca do governo federal" O texto também cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O projeto retorna para a Câmara dos Deputados.  OS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE TENHAM UM DOS PAIS PRESOS EM REGIME FECHADO VÃO RECEBER ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO. A PROPOSTA, APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA QUARTA, SEGUIU PARA O PENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o direito ao atendimento psicossocial filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. As crianças e adolescentes passam a ser considerados vítimas indiretas da violência, já que é comum que testemunhas de eventos violentos desenvolvam o transtorno de estresse pós-traumático. Mas, atualmente, esse acompanhamento médico e psicológico só é oferecido na rede pública para casos de maus tratos, negligência e abuso. Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a medida vai proteger a saúde mental dos jovens: (sen. Paulo Paim) "Queda do rendimento escolar, isolamento dos colegas, repressão dos próprios sentimentos e não raro o adoecimento mental, são agumas dasconsequeências que esses menores costumam suportar."  O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, se for aprovado pelo plenário, segue para sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.