Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2025 CHEGA AO CONGRESSO: Alexandre Campos (repórter): "Nesta terça-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará, oficialmente, o Orçamento ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco." MUDANÇA NA LEI DE INELEGIBILIDADE É DESTAQUE NA PAUTA DO PLENÁRIO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS PLANOS DO GOVERNO PARA O ORÇAMENTO DE 2025 SERÃO APRESENTADOS, OFICIALMENTE, AO PRESIDENTE DO CONGRESSO, RODRIGO PACHECO, PELA MINISTRA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SIMONE TEBET, EM REUNIÃO NESTA TERÇA-FEIRA. MAS A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA JÁ FOI PROTOCOLADA E O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SEU CONTEÚDO: O governo projeta uma resultado primário neutro, ou seja, receitas e despesas se equivalerão, excluídas as despesas financeiras, como os gastos com refinanciamento e o pagamento de juros da dívida pública. A proposta orçamentária ainda estima uma inflação medida pelo IPCA em 3,3 por cento, o dólar a cinco reais e dezenove centavos e crescimento do produto interno bruto de 2,64 por cento. Legalmente, algumas das despesas do governo, especialmente aquelas relacionadas à previdência social, têm vínculo direto com o salário mínimo a ser pago a partir de janeiro. Na proposta, o Executivo sugeriu mil, quinhentos e nove reais, um valor 6,87 por cento mais alto que o deste ano e sete reais maior do que o estimado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, explicou qual o impacto que os sete reais a mais gerarão nas despesas do governo em 2025: (Marcus Pestana - IFI) "A cada real são 380 milhões de reais de despesas adicionais. Então, só graças a esse item, teremos um incremento de despesas de mais de dois bilhões e meio." Nesta terça-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará, oficialmente, o Orçamento ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. O encontro será às três e meia da tarde e contará com a presença de líderes de partidos. Pela Constituição, a votação do projeto de orçamento deve ser concluída pelo Legislativo até o dia 22 de dezembro. O PLENÁRIO DO SENADO DEVE DECIDIR, NESTA SEMANA, SE ACEITA AS MUDANÇAS PROPOSTAS NA LEI DE INELEGIBILIDADE. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado pode voltar a analisar esta semana o projeto de lei complementar que muda as regras de inelegibilidade. Para o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, o texto, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral, aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere maior objetividade e segurança jurídica. (sen. Weverton) "Quem está em casa e ouviu muito a imprensa falar sobre um projeto que vai beneficiar apenas políticos, esse projeto ele corrige, como há no Código Penal, como há em toda a legislação brasileira, a questão de que quem erra paga pela sua pena. E você tem que ter prazo para cumprir a sua pena, não pode ficar ad aeternum." Também pode ser votada a medida provisória, editada em maio, que liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. O valor é o maior aporte de recursos emergenciais já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas desde 2001. A INDICAÇÃO DE GABRIEL GALÍPOLO PARA A PRESIDÊNCIA DO BANCO CENTRAL REPERCUTE ENTRE OS SENADORES. GALÍPOLO PASSARÁ POR SABATINA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, VOTAÇÃO NESSE COLEGIADO E, DEPOIS, PELO CRIVO DO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA: O nome do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi o escolhido pelo presidente Lula para assumir a presidência da autarquia a partir de 2025, em substituição a Roberto Campos Neto. O líder da minoria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, criticou o que chamou de indicação política. (sen. Flávio Bolsonaro) "Quando manda o nome do Galípolo sabendo que já passou aqui pelo Senado, enfim, já passou por essa sabatina, ele acredita que tenha menos dificuldade de passar." Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que Galípolo possui as qualificações necessárias, experiência e capacidade de diálogo com diferentes setores:  (sen. Paulo Paim) "Um economista pragmático que terá uma boa interlocução entre o mercado financeiro e o governo federal e também, naturalmente, com o próprio Congresso Nacional." Ainda não há previsão para que a sabatina com Galípolo ocorra na Comissão de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.