Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO PROMULGA EMENDA COM NOVAS REGRAS PARA FINANCIAMENTO DE CANDIDATURAS NEGRAS: (sen. dr. Hiran) "Às vezes, uma resolução chegava bem em cima da hora nas eleições em relação ao que se passar em termos de cotas para minorias e isso gerava muita confusão e eu acho que hoje nós pacificamos isso aqui." COMISSÃO DEBATE AUMENTO DE MORTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR VIOLÊNCIA POLICIAL ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU, NESTA QUINTA-FEIRA, A EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE REGRAS DE APLICAÇÃO MÍNIMA DE VALOR CORRESPONDENTE A 30% DOS FUNDOS PARTIDÁRIO E DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA EM CANDIDATURAS DE PESSOAS PRETAS E PARDAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A emenda à Constituição promulgada em sessão solene nesta quinta-feira ainda considera efetivamente aplicados pelos partidos os valores que deveriam ser destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas em eleições anteriores, mas que, efetivamente, não foram desembolsados para esse fim. Mas para isso, as legendas deverão, nas próximas quatro eleições, a partir de 2026, investir nessas candidaturas o valor que deixou de ser usado anteriormente, além dos 30% já definidos na emenda, lembrou o presidente da sessão, deputado federal Marcos Palmeira, do Republicanos de São Paulo. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, acredita que a constitucionalização do assunto vai gerar segurança jurídica aos partidos políticos: (sen. dr. Hiran) "Em eleições anteriores, nós nos deparávamos com resoluções infralegais que criavam uma certa celeuma nas eleições. Às vezes, uma resolução chegava bem em cima da hora nas eleições em relação ao que se passar em termos de cotas para minorias e isso gerava muita confusão, gerava insegurança jurídica em relação aos partidos e eu acho que hoje nós pacificamos isso aqui." A emenda à Constituição ainda trata da imunidade tributária aos partidos políticos e institui um programa de recuperação fiscal, com o objetivo de regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados.  NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, 15 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADES ENTRE 0 E 19 ANOS FORAM MORTOS DE FORMA VIOLENTA NO PAÍS, SEGUNDO PESQUISA DA UNICEF EM PARCERIA COM O FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. UM DEBATE SOBRE O ASSUNTO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APONTOU A PREVALÊNCIA DE MENINAS E MENINOS NEGROS ENTRE AS VÍTIMAS E O AUMENTO DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL. REPÓRTER MARINA DANTAS: No debate da Comissão de Direitos Humanos, o advogado e diretor de Litigância e Incidência da ONG CONECTAS Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, disse que a incidência da violência, além da faixa etária, também leva em consideração a raça, o que reforça a necessidade da criação de novas políticas públicas direcionadas para a juventude negra: (Gabriel Sampaio): “Se o estado identificar e tiver a capacidade de identificar as políticas públicas para os territórios mais violentos e mais específicos ele vai ser mais eficaz.” O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou a necessidade de combater a violência que mata crianças e adolescentes no Brasil: (Paulo Paim) "Em 2023, quase uma em cada cinco crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vítima de balas da segurança pública. E estamos dispostos a deslocar para qualquer região do país para aprofundar o debate e que se tome medidas cabíveis para que esses crimes hediondos não continuem acontecendo." A audiência pública também contou com a presença de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Movimento Negro UNEAFRO, do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PROMOVEU A TERCEIRA DE UM CICLO DE QUATRO AUDIÊNCIAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS. DEBATEDORES APONTARAM FALHAS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA: Entre os debatedores, estavam o representante da Instituição Hope and Justice, Edson Silva; a superintendente de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro, Jovita Belfort; e a presidente da Instituição Mães da Sé, Ivanise Esperidião, que criticou a forma como os desaparecimentos são tratados no Brasil: (Ivanise Esperidião) "Na minha opinião, o desaparecimento no Brasil é tratado apenas como uma estatística. Ele não é tratado como um problema de segurança pública. Nossos filhos fazem parte apenas de uma estatística. Não existe uma investigação continuada." O relatório da avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas está sob responsabilidade da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.