Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO DEVE VOTAR DESONERAÇÃO DA FOLHA NESTA TARDE Como forma de compensar as perdas, estimadas em 26 bilhões de reais, o relator da proposta, senador Jaques Wagner do PT da Bahia, propôs o aumento da tributação sobre lucros de 15% para 20%. SENADORES APROVAM EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA RIBEIRÃO PRETO E SÃO BERNARDO DO CAMPO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES DEVEM VOTAR NESTA TARDE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. AMANHÃ, A PAUTA DO PLENÁRIO TEM PROPOSTA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA A CADASTROS ANTES DE CONFIRMAR UMA ADOÇÃO E PROJETO QUE  MANTÉM AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CÍVEIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, o Plenário delibera sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. Como forma de compensar as perdas, estimadas em 26 bilhões de reais, o relator da proposta, senador Jaques Wagner do PT da Bahia, propôs o aumento da tributação sobre lucros de 15% para 20%. Mas o líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, já antecipou que vai pedir a retirada deste ponto. Na quarta, os senadores decidem sobre o projeto que confirma as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. Entre elas: conciliação, processo e julgamento das ações cíveis de menor complexidade e de valor até 40 salários mínimos. Também está na pauta do plenário determinação para que o juiz consulte, antes de tomar qualquer decisão sobre um processo de adoção, os cadastros estaduais, distrital e nacional. O objetivo é evitar adoções irregulares por pessoas não preencham os requisitos, como explicou o  senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul. Aperfeiçoa as questões da adoção no nosso país. Vai estruturar cada vez mais e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos que é aintennção inicial de quem vai buscar uma adoção.  O Brasil tem atualmente 4.512 crianças e adolescentes à espera de adoção e mais de 38.148 pretendentes  disponíveis.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU DOIS PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO PARA AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO  CAMPO E RIBEIRÃO PRETO. AS CIDADES PAULISTAS VÃO APLICAR OS RECURSOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA. FINANCIAMENTOS SEGUIRAM COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O financiamento externo aprovado para São Bernardo do Campo, no valor de 70 milhões de dólares, é destinado à segunda etapa do programa de infraestrutura da cidade, que prevê a implantação de corredores exclusivos para transporte coletivo e obras de drenagem, entre outras. O empréstimo para Ribeirão Preto, de 69 milhões e 704 mil dólares, também engloba ações de infraestrutura dentro do programa Ribeirão Ágil - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente. Os recursos começam a ser liberados neste ano e seguirão até 2028. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, ressalvou que o calendário pode sofrer algumas alterações. Em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual. Ambos os empréstimos virão da Corporação Andina de Fomento e preveem contragarantias das prefeituras de 17 milhões e meio de dólares.  FOI DADA A LARGADA PARA AS CAMPANHAS DOS CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR NAS RUAS E NAS REDES. O HORÁRIO ELEITORAL EM RÁDIO E TV COMEÇA NO DIA 30 E, DURANTE TODA A CORRIDA ELEITORAL, VOCÊ PODE AJUDAR A FISCALIZAR E DENUNCIAR EVENTUAIS ABUSOS. REPÓRTER MARINA DANTAS: [FLASH] De acordo com o calendário eleitoral 2024, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde 16 de agosto está autorizada a propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Lives de promoção pessoal e atos de propaganda, além da realização de comícios estão permitidos até 3 de outubro. Já a divulgação e impulsionamento pago podem ser feitos até 4 de outubro. No dia seguinte, acaba o prazo para a distribuição de materiais impressos, caminhadas e passeatas. O horário eleitoral, aquele com propagandas gravadas nas TVs e emissoras de rádio, começa em 30 de agosto e vai até o dia 3 de outubro. O uso de inteligência artificial nas peças de campanha é permitido, desde que seja sinalizado - esse aviso deve estar bem claro para o eleitor. Criação e propagação de conteúdos falsos serão punidos pela Justiça Eleitoral.  Caso você veja em sua cidade propagandas políticas irregulares, denuncie pelo aplicativo ‘Pardal 2024’, da Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play ou App Store. Outras denúncias de desinformação e mentiras sobre o processo eleitoral nas redes sociais também podem ser feitas através do número 1491, o chamado ‘S.O.S. Voto’, que recebe ligações gratuitamente. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.