Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO DEVE VOTAR EM SETEMBRO SUSPENSÃO PARCIAL DO DECRETO DE LULA SOBRE ARMAS: (sen. Jaques Wagner) "por se tratar de um tema tão polêmico na sociedade e ter um item ali particularmente sobre a distância do clube de tiro para as escolas, por exemplo, do jeito que está me parece ser um pouco permissivo demais." EMPRESAS DE NANOTECNOLOGIA PODERÃO SER INCLUÍDAS NO SIMPLES NACIONAL ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PROJETO QUE ANULA PARTE DE DECRETO DO GOVERNO LULA SOBRE ARMAS DEVE SER VOTADO EM SETEMBRO. A PROPOSTA PERMITE, POR EXEMPLO, O FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIRO PERTO DE ESCOLAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, foi adiada para setembro a votação do projeto que susta parcialmente o decreto do presidente Lula o sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Um dos pontos alterados é a autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância de instituições de ensino. O senador observou que essa é uma questão polêmica. (sen. Jaques Wagner) "Eu creio que, por se tratar de um tema tão polêmico na sociedade e ter um item ali particularmente sobre a distância do clube de tiro para as escolas, por exemplo, do jeito que está me parece ser um pouco permissivo demais." Os deputados também mudaram as regras relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Pelo projeto, artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros deixam de ser considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DE EMPRESAS DE NANOTECNOLOGIA NO SIMPLES NACIONAL. O PROJETO SEGUIU PARA O PLENÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei inclui no Simples Nacional empresas de suporte, análises, pesquisas e desenvolvimento de nanotecnologia. O relator, Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, diz que essa tecnologia é associada a grandes conglomerados, mas que a evolução das comunicações e da inteligência artificial abriu uma grande possibilidade para que empresas de pequeno porte participem de etapas da pesquisa e desenvolvimento. (sen. Fernando Dueire) "Com isso, podem surgir empresas startups nas áreas de nanotecnologia, para a operação em nichos específicos." Nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Essa tecnologia pode ser vista em telas de TV e de celulares, circuitos eletrônicos e microprocessadores. O projeto agora será votado pelo Plenário.  A COMISSÃO MISTA SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DISCUTIU O RESULTADO DA DILIGÊNCIA FEITA PELO COLEGIADO JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO MÊS DE JUNHO, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, EM SÃO PAULO.  CERCA DE 400 PESSOAS RETIDAS NO LOCAL PEDEM REFÚGIO NO BRASIL. REPÓRTER PAULO BARREIRA: Os parlamentares verificaram as condições de acolhimento e os desafios enfrentados pelos estrangeiros, em sua maioria, asiáticos e africanos. Eles estão em uma área restrita do terminal por não terem visto ou documentos que autorizem sua entrada e permanência no Brasil. Representantes de órgãos públicos e de organizações humanitárias relataram condições de vulnerabilidade. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, detalhou as condições insalubres: (sen. Mara Gabrilli - PSD-SP) "Dormiam no chão. Sem produtos básicos de higiene. Sequer podiam usar o banheiro com dignidade porque só tinha um chuveiro." Para o presidente da Comissão, deputado Túlio Gadêlha, da Rede de Pernambuco, apesar da situação do grupo visitado pelos parlamentares ter sido estabilizada, é preciso achar uma solução que resolva, de vez, o problema da retenção de estrangeiros em aeroportos.  A representante do ministério da Justiça, Luana Medeiros, explicou que o Brasil isenta o visto de trânsito para o viajante em conexão para outro destino. Pessoas que fogem de guerras e crises aproveitam a brecha para tentar ficar por aqui. Uma solução para desestimular a prática seria exigir o visto de trânsito. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.